Lei Nº 4 320 64

Controle social, propiciado pela accountability da Administração Pública, são ferramentas fundamentais, no sentido de estabelecer transparência e justiça fiscal, nos gastos públicos. E, aqui, demos ênfase para o Controle Social, que após a promulgação da Lei da Responsabilidade Fiscal em 2000, permitiu que a fiscalização e o controle sobre as atividades dos gestores públicos, fossem redobrados. O objetivo geral dessa pesquisa é investigar a importância do controle social, para a melhor…

estratégia eficiente para o país, pois constituem uma das principais infraestruturas de apoio ao comércio exterior e por eles passam cerca de 95% das mercadorias que são comercializadas além das fronteiras. Todos reconhecem os avanços ocorridos desde a Lei de Modernização dos Portos que tornou possível a privatização dos terminais onde os navios encostam e as mercadorias são desembarcadas e embarcadas. O modelo de administração dos portos ainda segue a linha das companhias estatais, cuja…

pouco de si mesmo. Há os que levam muito, mas há os que não levam nada. (Kalil Gibram) www.pontodosconcursos.com.br 4 CONTABILIDADE PÚBLICA –TEORIA E EXERCÍCIOS ANVISA - ANALISTA–ÁREA ADMINISTRATIVA PROF.: DEUSVALDO CARVALHO Nesta nota de aula veremos: AULA 00 Balanço Orçamentário. SUMÁRIO DA AULA: 1. Introdução 2. Disposições Gerais 3. Balanço Orçamentário 4. Questões de Concursos Públicos Atenção! No fim desta nota de aula estamos apresentando a lista da…

informatização. Todos nossos técnicos tem certificação para atuar na área. Quantidade de funcionários: 7 (sete) 4 Organograma: 5 CONTRATO SOCIAL POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA BOX-FIRE LTDA WESLEY PEREIRA SOUSA, brasileiro, natural de São Paulo/SP, solteiro, nascido em 18/07/1991, diretor, portador do C. P. F. nº 000.000.000.00, carteira de Identidade R. G. nº. 00.000.000-0, expedida pelo SSP/SP, residente e domiciliado a Rua Delxu Alves de Magalhães 444,…

casada, cozinheira, portador da Carteira de Identidade, RG sob o nº 9.850.081-2 SSP/PR, e CPF nº 064.307.189-05, CTPS sob o nº 5475285, série nº 001-0-PR, residente e domiciliada na Rua Alberto Koerbel, nº 3.509, bairro Afonso Pena, CEP 83 065-300, São José dos Pinhais, Paraná. Vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado, com procuração em anexo(Anexo I), e escritório profissional na Rua Conselheiro Laurindo, nº 490, Sala 62, Centro, Curitiba/PR, CEP 80 060-100, com fulcro no

DA COMARCA DE VISEU – PARÁ PROCESSO Nº. 413/2008 AÇÃO: INVESTIGAÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA CORAÇÃO DA MUDANÇA REQUERIDO: LUIS ALFREDO AMIN FERNANDES LUIS ALFREDO AMIN FERNANDES, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL que lhe move COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA CORAÇÃO DA MUDANÇA, também qualificada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 6º da Lei Complementar n. 064/1990, através de

empresa. Os colaboradores prestam o seu serviço visando a uma retribuição, sendo que tal relação e fortemente disciplinada pela lei. Diante disso, o conteúdo programático desta atividade teórico e pratica abordará o estudo dos órgãos responsáveis pela elaboração das leis, a analise dos mecanismos existentes para solução dos conflitos trabalhistas, o conhecimento do conteúdo das leis trabalhistas e o entendimento da organização sindical. A indústria brasileira desenvolveu tardiamente em…

para um planejamento detalhado permitindo que os recursos sejam utilizados com responsabilidade e em observância as normas impostas pela Lei 4.320/64. Para a realização deste planejamento, se faz necessário entender as fases do ciclo orçamentário, da proposta orçamentária e das peças do planejamento que são o Plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Para melhor detalhamento do assunto abordado, foram analisados através de fontes bibliográficas…

encanada em 98% dos domicílios, sendo 92% com esgotos tratados. Atividades Econômicas do Bairro São mais de 600 estabelecimentos comerciais entre lojas, restaurantes e bares, especificados pelo anexo III do Decreto nº 6.997 de 30 de setembro de 1987, que dão à localidade um aspecto muito particular, com inúmeros pontos de encontros para os mais variados gostos e classes sociais. O anexo III está dividido entre comércio…

NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RESOLUÇÃO ANP Nº 49, DE 20.9.2011 - DOU 21.9.2011 O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução de Diretoria nº 872, de 14 de setembro de 2011, Considerando as necessidades de formatação e codificação de poços, essenciais ao cumprimento do inciso XI, do art. 8º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, torna público o seguinte ato:…