Lei Nº 4 320 64

Plano Nacional de Educação. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Educação, constante do documento anexo, com duração de dez anos. Art. 2º A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes. Art. 3º A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da…

ampliação dos poderes da Grã-Bretanha, 1839 pág. 181 VII – A Grã-Bretanha e o comércio de escravos, 1839-1845 pág. 211 VIII – Comércio de escravos, escravidão e direitos sobre o açúcar, 1839-1844 pág. 247 IX – A Lei de Lorde Aberdeen, de 1845 pág. 277 X – As conseqüências da Lei Aberdeen pág. 305 XI – Mudanças de atitude e de planos de ação, 1845-1850 pág. 337 XII – Crise e abolição final, 1850-1851 pág. 371 XIII – As conseqüências da abolição pág. 411 APÊNDICE Estimativas do número…

INTERESSE SOCIAL: DO CORTIÇO CARIOCA AO PAC. EMANUELE CRISTINA FERREIRA BRONZE TATIANA MICHELLE DIAS CUSTÓDIO BELÉM 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. POLÍTICA HABITACIONAL BRASILEIRA 3 2.1 A POLÍTICA HABITACIONAL NO PERÍODO DE 1964-1985 4 2.2 A POLÍTICA HABITACIONAL DO GOVERNO SARNEY DE 1985-1990 7 2.3 A POLÍTICA HABITACIONAL DO GOVERNO COLLOR 1990-1992 11 2.4 A POLÍTICA HABITACIONAL DO GOVERNO ITAMAR 1992-1995 12 2.5 A POLÍTICA HABITACIONAL DO GOVERNO FHC 1995-2003…

Centro Município - UF: Quixadá-CE CEP: 63900-000 Telefone: 0 3 - Local de Oferta: FORTALEZA Código: 133808 Endereço: Rua Alexandre Baraúna, 994 Complemento: Bairro: Rodolfo Teófilo Município - UF: Fortaleza-CE CEP: 60430-160 Telefone: 0 4 - Local de Oferta: JUAZEIRO DO NORTE Código: 600033 Endereço: Rua Tenente Raimundo Rocha, S/N Complemento: Bairro: Cidade Universitária Município - UF: Juazeiro do Norte-CE CEP: 63040-360 Telefone: 0 5 - Local de Oferta: PICI…

obrigatoriamente o horário de Brasília–DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico. Pregão n.º 03/2010 – pág. 1 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ÍNDICE 1. EDITAL: TÍTULO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 2. DO OBJETO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DA PARTICIPAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL DA PROPOSTA DE PREÇOS NO SISTEMA ELETRÔNICO DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO DO…

permanente do Sistema Único de Saúde - SUS em cada esfera de Governo, integrante da estrutura básica do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90. [...] Parágrafo Único: Atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive, nos seus aspectos econômicos e financeiros. DA ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE…

...................................................................................... 1 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ................................................................................... 4 2.1 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS......................................................................... 4 2.1.1 Atividade Bancária no Mundo ...................................................................... 7 2.1.2 Atividade Bancária no Brasil .......................................................

Anexo ao PDL – Consolidação da Lei Orgânica 2005 LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (Texto da Lei Orgânica de 8 de junho de 1993, com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica de n° 1, de 1994, a 42, de 2005, e pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade impetradas até 20 de outubro de 2005) 3ª Edição Consolidada Brasília, 2005 -1- Anexo ao PDL – Consolidação da Lei Orgânica 2005 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 4ª LEGISLATURA - 2003-2006 Relação…

comercial que disponha de duas salas, banheiro, recepção ou espaço suficiente para fazer as divisões com paredes de gesso. 3. Definição do negócio Empresa de digitalização de documentos, organização de arquivos e armazenamentos de arquivos digitais. 4. Fonte de Receita Contratos com empresas de pequeno porte e pequenas entidades públicas, tais como Câmaras Municipais, autarquias e Serviços Autônomos de Água e Esgoto. 5. Necessidade do mercado a ser atendido A grande…

atender às exigências dos animais em crescimento, manutenção e produção, tanto direta como indiretamente. A elaboração dos produtos também requer energia que é obtida da queima dos carboidratos, proteínas e lipídios. O desempenho dos animais segue a lei do mínimo, isto é, vai depender do nutriente que estiver em menor quantidade em relação a sua exigência. ÁGUA Essencial para o gado leiteiro: pois este perde líquido no corpo na saliva, urina, fezes, leite, suor e evaporação da…