Artigo Rog Rio Final

UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
ROGÉRIO ARAUJO DE CASTRO

A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NA FISCALIZAÇÃO E NA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS (TRIBUTOS), BEM COMO NA PROMOÇÃO DAS JUSTIÇAS FISCAL E SOCIAL

SÃO RAIMUNDO NONATO – PI
2015
UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
ROGÉRIO ARAUJO DE CASTRO

A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NA FISCALIZAÇÃO E NA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS (TRIBUTOS), BEM COMO NA PROMOÇÃO DAS JUSTIÇAS FISCAL E SOCIAL

Artigo Científico Apresentado à Universidade Candido Mendes – UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Administração Pública

SÃO RAIMUNDO NONATO – PI
2015
A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NA FISCALIZAÇÃO E NA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS (TRIBUTOS), BEM COMO NA PROMOÇÃO DAS JUSTIÇAS FISCAL E SOCIAL

Rogério Araújo de Castro1

RESUMO

O grande desafio da Administração Pública, em nosso país, reside no correto cumprimento das metas fiscais e orçamentárias, pré-estabelecidas. Ao passo que o papel da ferramenta controle é de fundamental importância, na condução por esse caminho. O controle interno, realizado pelo Poder Executivo, o controle externo, a cargo do Poder Legislativo e, mais recentemente, o Controle social, propiciado pela accountability da Administração Pública, são ferramentas fundamentais, no sentido de estabelecer transparência e justiça fiscal, nos gastos públicos. E, aqui, demos ênfase para o Controle Social, que após a promulgação da Lei da Responsabilidade Fiscal em 2000, permitiu que a fiscalização e o controle sobre as atividades dos gestores públicos, fossem redobrados. O objetivo geral dessa pesquisa é investigar a importância do controle social, para a melhor fiscalização e utilização dos fundos arrecadados por meio dos tributos públicos, bem como o seu retorno para a sociedade, na forma de serviços e conseqüentemente, na promoção da justiça social. Conclui-se, neste trabalho, por pesquisa bibliográfica e teórica,