Lei N 11 638 De 2007

Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 12, n. 49, p. 164-198, jul./ago. 2004. [703673] SEN CAM AGU MJU PGR STJ STM TJD STF 3. ALVES, Jamil Chaim et al. Novas considerações sobre a remição pelo estudo. Boletim Ibccrim, v. 18, n. 220, p. 10-11, abr. 2011. [906414] CAM PGR STJ TJD STF 4. ALVES, Léo da Silva. Fim da superlotação dos presídios e responsabilização às autoridades que não obedecerem aos limites. Consulex: Revista Jurídica, v. 6, n. 127, p. 10-20, abr. 2002. [627007]…

Estado do Rio de Janeiro, sob a interveniência da SETRAB, no ano de 2011 a adesão ao Programa Projovem Trabalhador. Com a inclusão do Projeto Juventude Cidadã no Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem, por parte do Governo Federal (Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008), o Projeto passou a ser denominado de Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã. No entanto a Coordenação Nacional do Projeto permaneceu sob a responsabilidade da Secretaria de Políticas Públicas de…

legislativa da Previdência Social no Brasil  1.1 Lei Eloy Chaves e as Caixas de Aposentadorias e Pensões  1.2 Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)  1.3 FUNRURAL  1.4 Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)  1.5 Novos benefícios previdenciários  1.6 Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS)  1.7 Instituto Nacional do Seguro Social – INSS  1.8 Ministério da Previdência Social  1.9 Leis básicas da Previdência Social  1.10…

legislativa da Previdência Social no Brasil  1.1 Lei Eloy Chaves e as Caixas de Aposentadorias e Pensões  1.2 Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)  1.3 FUNRURAL  1.4 Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)  1.5 Novos benefícios previdenciários  1.6 Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS)  1.7 Instituto Nacional do Seguro Social – INSS  1.8 Ministério da Previdência Social  1.9 Leis básicas da Previdência Social  1.10…

curso de Serviço Social da Universidade de Taubaté (Unitau); professora do Mestrado em Desenvolvimento Humano, coordenadora da Linha de Pesquisa Políticas Sociais. Pesquisadora do CNPq. E-mail: elisabrisola@uol.com.br. SER Social, Brasília, v. 14, n. 30, p. 127-154, jan./jun. 2012 128 Elisa Brisola workers by the process of poor and poverty criminalization. These social workers are professionals who deal with the social questions and the suffering of individuals,…

apresentado na Revista Española de Sociología (Winter 2011) [LW version 12/1/2010]. Revisão de Ricardo Jacobsen Gloeckner. University of California, Berkeley. Centre de Sociologie Européenne, Paris. Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 5, n. 2, p. 265-273, jul./dez. 2013 266 A penalidade neoliberal em ação Wacquant, L. Quero começar por agradecer aos meus interlocutores espanhóis por envolver meu livro Castigar a los Pobres1 (Wacquant, 2010a, doravante CLP) e a…

observatorio@observatoriouniversitario.org.br http://www.observatoriouniversitario.org.br 2 RESUMO Analisa o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, a partir das concepções teóricas endossadas pela Comissão Especial de Avaliação/2003 e na Lei n° 10.861/2004 à luz da efetiva prática do MEC, com enfoque nos atos punitivos inseridos nas funções de controle, supervisão e regulação do Estado; apresenta as práticas de Supervisão do MEC e respectivas penalidades entre 2008 e…

alguém que vendesse algo (ou trocasse uma mercadoria por outra) e alguém que comprasse aquilo que necessitasse. À medida que a sociedade foi evoluindo, surgiu o comércio e, consequentemente, as relações de consumo, que eram timidamente reguladas por leis esparsas e pelo Código Civil. No âmbito internacional, a defesa do consumidor ganhou grande impulso em 1969, quando foi aprovada uma resolução, que proclamou a Declaração das Nações Unidas sobre o Progresso e Desenvolvimento Social e…

TST DECIDE QUE ATIVO APOSENTADO PELO INSS DEVE PODE RECEBER SUPLEMENTAÇÃO PETROS 07/10/2010 A C Ó R D Ã O5ª TurmaKA/tbc Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-9000-27.2004.5.05.0161, em que é Recorrente PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e RENATO MUNIZ SANTANA e Recorrido FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. O TRT da 5ª Região, por meio do acórdão às fls. 637/642, negou provimento aos recursos ordinários interpostos pela Petrobras e…

execução (exceção de préexecutividade) e a reforma do Código de Processo Civil A OBJEÇÃO NA EXECUÇÃO (EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE) E A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Revista de Processo | vol. 153 | p. 11 | Nov / 2007 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1279 | Out / 2011DTR\2007\672 Eduardo Talamini Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP. Coordenador e Professor do Curso de PósGraduação em Direito Processual Civil do Instituto Bacellar (Curitiba).…