Lei N 11 101

político moderno. Texto: Aula 2: Montesquieu e o moderno liberalismo Texto: MONTESQUIEU. O espírito das leis, livros I-III, V, VIII, XI [caps. II-VII] e XIX. ALBUQUERQUE, J.A. Guilhon, “Montesquieu: sociedade e poder”, in: WEFFORT, Francisco (org.), Os clássicos da política. São Paulo: Ática, 1998, vol. I. Aula 3: Montesquieu e o moderno liberalismo Texto: MONTESQUIEU. O espírito das leis, livros I-III, V, VIII, XI [caps. II-VII] e XIX. ALBUQUERQUE, J.A. Guilhon, “Montesquieu:…

são os sócios que assumem a responsabilidade ilimitada; e os comanditários, que são os que possuem responsabilidade limitada à importância da contribuição. A matéria era disciplinada no Código Comercial nos artigos 311 a 314, e após a promulgação da Lei 10.406 de 2002, que instituiu o novo Código Civil brasileiro, ela passou a fazer parte deste, e se encontra nos artigos de 1.045 a 1.051. NATUREZA JURÍDICA Tem natureza contratual ou de pessoas, diante dessas condições o reflexo da…

Constituição Federal outorga competência para que os entes políticos façam por meio de leis próprias, não criando tributos. Dessa forma, podemos entender que a Carta Magna coloca a competência tributária como uma faculdade do ente federado, sendo de sua escolha instituir ou não o tributo, com base na conveniência política ou econômica. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), doravante LRF, em seu art. 11 traz que “constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão…

consulta ou comunicação entre os candidatos durante a prova, ressaltando que a não observância desta determinação acarretará a exclusão automática do candidato; Todas as questões desta prova foram baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e na normas da Língua Portuguesa. BOA PROVA!!! QUESTÃO Nº 1: Considera-se criança, para efeitos legais: a) Menores de 14 anos; b) Menores de 12 anos; c) Menores de 10 anos; d) Menores de 08 anos; QUESTÃO Nº 2:…

GRUPO 01 QUESTAO 18 18 A aferição de inconstitucionalidade de lei distrital em face da CF, em controle concentrado, compete ao STF. QUESTAO 20 = O PGDF tem competência para propor ação direta de inconstitucionalidade, em face da LODF, contra lei distrital. O gabarito está equivocado, tanto pelo principio da simetria ao artigo 103 da cf, quanto pelos seguintes excertos de lei abaixo colacionados: LEI COMPLEMENTAR Nº 395, DE 31 DE JULHO DE 2001 Dispõe sobre a organização da…

1 PROFA J U L I A N A G O N T I J O ÍNDICE CAPÍTULO XI – DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS – arts. 1.583 a 1.590 ........................ 4 1. Introdução ................................................................................................................................... 4 2. Da guarda .................................................................................................................................... 6 3. Da guarda unilateral ..................................

territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; III – Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrario, consideram-se dominicais os bens pertencentes ás pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. Histórico • O presente dispositivo não foi alvo de qualquer espécie de…

PREGÃO ELETRÔNICO N o 42/2013 A Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul, por meio da Pregoeira, nos termos do Dec. 5.450/2005, torna público que o Juiz Federal Diretor do Foro, homologou o resultado da licitação em epígrafe, que tem como objeto a aquisição de módulo para gerador, em que foi declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do pregão, a empresa Centro Oeste Comércio e Serviços Ltda - EPP, com o valor total de R$ 18.450,00. PREGÃO ELETRÔNICO N o…

ético-político-social, pois por meio dele os indivíduos podem ser conscientizados e orientados quanto ao acesso à justiça e seus tramites legais. O direito não é visto como a lei em si mesma, mas como caminho de transformação social em defesa dos sujeitos que se encontram alienados e oprimidos na realidade social e não sabem que são iguais perante a lei, conforme a Carta Magna da República brasileira. Considerando, o discurso e a práxis da Teologia da Libertação na criação das CEBs…

“Anatomia” de uma Sequência (a 1 , a 2 , a3 ,... a n ) Dado a n , temos: a : é o elemento n : é o índice ou posição do elemento na sequência, onde n∈ℕ. Exemplo: a 1 : é o primeiro elemento da sequência a 2 : é o segundo elemento da sequência a n : é o “n-ésimo” elemento da sequência Notas de Aula do Profº Renato Medeiros, renatomedeiros1985@hotmail.com - Lei de Formação Noção: as sequências aqui estudadas são regidas por uma lei de formação, um “padrão” que nos permite descobrir