Lei Nº 8 069 1990

detrimento da paternidade biológica? O ramo do Direito de Família passa por diversas mudanças ao longo do tempo. Anteriormente7 a paternidade biológica era a mais visada, pois prevalecia a “verdade biológica”, “a verdade real no registro civil de nascimento”8, e não importava ao Direito a existência do afeto por parte de um pai ou de uma mãe de coração9. Porém, nos últimos anos, vem intensificando a ideia da filiação socioafetiva perante os nossos Tribunais em decorrência das…

vegetal, produção de embriões de rebanho em geral (independentemente de sua destinação: comercial ou reprodução). Também é considerada atividade rural o cultivo de florestas que se destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização (Lei n º 9.430, de 1996, art. 59). Não se considera atividade rural o beneficiamento ou a industrialização de pescado in natura ; a industrialização de produtos, tais como bebidas alcoólicas em geral, óleos essenciais, arroz beneficiado em…

Indenização por dano moral. VI – Juros de mora. Valores devidos à União. Taxa Selic. VII – Juros de mora. Termo inicial. Ação anterior idêntica proposta por sindicato. VIII – Juros de mora. Parcelas trabalhistas vencidas e vincendas. IX – Juros de mora. Lei 9.494/1997. Aplicabilidade à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. X – Juros de mora. Forma de compensação. XI – Juros de mora. Complementação de aposentadoria. Abatimento de valores devidos à PREVI. XII – Juros…

PRAÇAS – CFAP DIVISÃO DE ENSINO 2. Ajuda de Custo (curso) 3. Diárias 4. Ajuda de Custo (movimentação) 5. Aditamento (para aquisição de fardamento) 6. Auxílio (para aquisição de fardamento) 7. Gratificação de Habilitação Profissional (carreira) 8. Aluguel Residencial (desconto em folha de pagamento) 9. Gratificação de Habilitação Profissional (especialização) 10. Gratificação de Raios-x UNIDADE III I. Documentos Administrativos 1.Bens Patrimoniais II. Normas para controle…

1. A EVOLUÇÃO DAS LEIS DA ADOÇÃO NO BRASIL Pequena reflexão Bíblica a respeito da adoção. Existe uma narrativa no livro de Êxodo a cerca de uma mulher hebréia chamada Joquebede, a qual deu à luz a um filho durante o período que o Faraó tinha ordenado que todos os bebês machos fossem mortos para controlar a população (Êxodo 1:15-22). Joquebede preparou uma cesta com barro e betume, e pôs o bebê às margens do rio. Uma das filhas de faraó viu a cesta e apanhou a criança. Ele acabou sendo adotado

Trabalho da 9ª Região tirada por Inara Vidal Passos da Assessoria de Comunicação; Edição de imagem: Patrícia Eliza Dvorak. Diagramação: Maria Cristina Navia Arzua. Distribuição dirigida Correspondência periodico@trt9.gov.br Av. Vicente Machado, nº 147 Edifício Administrativo - Fone 3310-7464 CEP 80420-010 - Curitiba - PR Edição Especial da Revista do TRT - 9ª Região. Curitiba, a.2, n. 02, ago. 2013 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PRESIDENTE Desembargadora…

Rio Grande do Sul 3.10.7 - Ceará 3.24.7 - Mato Grosso do Sul 3.11.7 - Rio Grande do Norte 3.25.7 - Mato Grosso 3.12.7 - Paraíba 3.26.7 - Goiás 3.13.7 - Pernambuco 3.27.7 - Distrito Federal 3.14.7 - Alagoas ************************************** 3.UF.8 - Receitas obtidas pelos estabelecimentos no ano, por tipo, segundo a agricultura familiar - 2006 3.1.8 - Rondônia 3.14.8 - Alagoas 3.2.8 - Acre 3.15.8 - Sergipe 3.3.8 - Amazonas 3.16.8 - Bahia 3.4.8 - Roraima 3.17.8 - Minas Gerais 3.5.8 -…

vulnerável Nesta seção, analisaremos alguns artigos da legislação brasileira, relacionados aos crimes sexuais contra vulnerável. Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. § 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer…

..................................................................................................... 7 Introdução ................................................................................................................................... 8 Conceito, Na prática e Opinião do Grupo por Disciplina........................................................... 9 Comunicação e expressão ....................................................................................................... 9

.......................................................................................................018 7. Sociedade............................................................................................................................018 8. Contrato social....................................................................................................................019 9. Contrato de locação..........................................................................................