Lei Nº 5194

climatizar o ar em recintos fechados mantendo a temperatura e umidade do ar controlados. O QUE FISCALIZAR ONDE FISCALIZAR PARÂMETRO LEGISLAÇÃO PERTINENTE Projeto (035) • Shoppings, hotéis/motéis, • Acima de 5 TR • Lei 5.194/66 (15000Kcal= • Lei 6.496/77 Fabricação (049) hospitais, aeroportos, 60.000 • DN –011/00 - CEEMM Instalação (097) supermercados. BTU/h) • Portaria 3523/ Min. Da Saúde Manutenção (096) PMOC REGISTRO DE ARTS MÚLTIPLA n  SIM 

universidades. O Sistema CONFEA/CREAS foi criado pelo Decreto-Lei nº 23.569, de 1 de dezembro de 1933. Os Conselhos Regionais, no entanto, não foram instalados simultaneamente e alguns deles, como o da antiga 6ª Região, que englobava os estados de São Paulo e Mato Debates históricos ocorreram no âmbito da aprovação dessa regulamentação (Decreto-lei 23.569/3) de fortalecimento profissional, atualizada posteriormente em 1966, através da lei 5194. Essa participação demonstrou o…

criação 2. CREA – CONS. REGIONAL DE ENG. E ARQUIT. E AGRONOMIA 3. ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART 3.1. ART – Alguns Aspectos Legais 4. CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA ANEXOS Anexo 01. Decreto nº 23.569 de 11.12.1933 Anexo 02. LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966 Anexo 03. RESOLUÇÃO Nº 263, DE 20 OUT 1979 viii 09 10 11 12 12 14 15 16 16 28 42 9 1. SISTEMA CONFEA/CREA Remontando a um passado distante, durante o período colonial não havia nenhuma regra…

invocar o poder jurisdicional do Estado para fazer valer um direito que se julga ter; meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o reconhecimento, a declaração, a atribuição ou a efetivação de um direito, ou ainda, a punição ao infrator das leis penais [AURÉLIO, 1986]. (2) Um instrumento que o Estado põe à disposição dos litigantes, a fim de administrar justiça [MAIA NETO, 1999]. Aluguel / Valor Iocativo: Além de satisfazer o proprietário, é o máximo que pretensos inquilinos se…

salário varia conforme a produtividade. - Vai variar conforme a prestação do sv do trabalhador. - Estimula a produtividade, mas pode levar o empregado a exaustão. 1.2 Sobre-salário - Também pode ser considerado salário, que podem ser previstos em lei, acordos coletivos ou espontaneamente pelo empregador. - Salário Condição: - Gratificação - Adicionais - Prêmios 1.3 Meios de Pagamento 1.3.1 Dinheiro ( art. 463 e §Ú, CLT) Art. 463 - A prestação, em espécie, do salário…

REFERÊNCIAS BÁSICAS DE HONORÁRIOS E SERVIÇOS PROFISSIONAIS PARA ENGENHEIROS CIVIS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Discriminação de Tópicos para as Atividades e Atribuições Legais dos Profissionais de Engenharia Civil A lei n.º 5194 de 24/12/1966, regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e o artigo 1º da Resolução 218 do CONFEA de 29 de junho de 1973, para enfeito da fiscalização do exercício profissional em nível Superior, designa as seguintes…

Manual de Fiscalização CREA-SC Câmara Especializada de Engenharia Civil  Apresentação Este trabalho, baseado na proposta apresentada pela Comissão de Exercício Profissional – CEP, do Confea, vem ao encontro do que estabelece o art. 24 da Lei nº. 5.194, de 24 de dezembro de 1966. O citado dispositivo confere ao Sistema Confea/Crea tanto a destinação institucional de verificar o exercício profissional quanto o de fiscalizar a atividade profissional. A prática mostra,…

companheiros e filhos é presumida. Nos demais casos, deve 7 ser comprovada por documentos, como a declaração do Imposto de Renda. Para ser considerado(a) companheiro(a), é preciso comprovar união estável com o(a) segurado(a). A Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-0 determina que o(a) companheiro(a) homossexual do(a) segurado(a) terá direito a pensão por morte e auxílio-reclusão. Havendo dependentes de uma classe, os integrantes da classe seguinte perdem o direito ao…

COMPROMISSO Os dirigentes, empregados e parceiros da CAIXA estão comprometidos com a uniformidade de procedimentos e com o mais elevado padrão ético no exercício de suas atribuições profissionais. Temos compromisso permanente com o cumprimento das leis, das normas e dos regulamentos internos e externos que regem a nossa Instituição. Pautamos nosso relacionamento com clientes, fornecedores, correspondentes, coligadas, controladas, patrocinadas, associações e entidades de classe dentro…

ANEXO 2 – Resolução CNE/CES 11, de 11 de março de 2002.................................................................................................197 ANEXO 3 – Lei 5194, de 24 de dezembro de 1966...........................................................................................202 ANEXO 4 – Lei 6619, de 16 de dezembro de 1978 ..........................................................................................220 ANEXO 5 – Resolução 218, de 29…