Lei Municipal Publicada Em 1º 6 2010 Estabeleceu Entre

sobre a trajetória da assistência social, da perspectiva assistencialista à perspectiva de direito; identificar os desafios postos ao Serviço Social no âmbito da Política de Assistência Social, no que se refere a sua atuação junto aos Conselhos Municipais. Pretende-se, ainda, desenvolver esta análise a partir das inquietações da categoria quanto ao teor técnico, teórico-metodológico e prático da profissão, desde o princípio de sua instituição em território brasileiro até os dias atuais.

disponibilização de leitos hospitalares. Recentemente foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tramitam na justiça brasileira 241 mil processos judiciais envolvendo processos versando sobre questões de saúde, de acordo com matéria publicada em O Estado de São Paulo, 29 de abril de 2011. Nos últimos anos, houve uma "explosão" no número de processos judiciais contra os governos pedindo a disponibilização de drogas de alto custo, ou seja, é o efeito…

que diz o § 2º ao art. 134, inserido pela referida emenda: Art. 134 (...) § 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45/2004) Vale ressaltar que a Defensoria Pública da União (e a do Distrito Federal) também passaram a gozar dessas…

com a Constituição Federal, a competência para a instituição de empréstimos compulsórios é da União, cabendo sua instituição e disciplina dependente de lei complementar. Consiste na tomada compulsória de uma certa importância do particular, a título de empréstimo, com promessa de resgate em certo prazo, e em determinadas condições prefixadas em Lei, para atender situações excepcionais ali estabelecidas. Os recursos arrecadados terão sua aplicação vinculada à despesa que fundamentou sua…

.. 32 Modelo 6 – Qualificação Registral Positiva ............................................................................... 33 Modelo 7 – Matrícula com Descrição Retificada ....................................................................... 34 Legislação da Retificação Extrajudicial ............................................................................ 35 PARTE 2 – GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS .............................39 A Aplicabilidade da Lei do…

LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE LOAS ANOTADA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIA LEI ORGÂNICA DE…

DA UGRHI ........................................................ 5 2.1 ASPECTOS GERAIS ........................................................................... 5 2.2. LOCALIZAÇÃO DA UGRHI-TJ, LIMITES E ACESSOS ...................... 6 2.3 SUB-BACIAS DA UGRHI 13 ................................................................ 8 2.4 MUNICÍPIOS ....................................................................................... 9 3. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA…

jurídico brasileiro, determinada pela Emenda Constitucional nº 45 de 08 de dezembro de2004, regulamentada pela Lei n° 11.417/2006, que permite ao Supremo Tribunal Federal à edição de súmulas, com o condão de vincular todos os órgãos, tanto no âmbito do Poder Judiciário, como na Administração Pública, direta e indireta, nas quatro esferas administrativas, ou seja, federal, estadual, municipal e distrital. A justificativa para a inserção de tal instituto no ordenamento jurídico pátrio…

desenvolvimento nas últimas décadas. A Lei nº 12.529, de 2011, reformulou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e reuniu as competências de implementação da legislação antitruste em uma só autoridade (o Cade), possibilitando avanços relevantes na atividade de repressão a cartéis. O trabalho analisa as atividades recentes do Cade no combate a cartéis para sugerir possibilidades de aprimoramento do marco legal do setor. Ao final, são apresentados dois anteprojetos de lei que…

outros tipos de transgênicos? .................................................... 72 5 - Glifosato (o famoso Roundup): “veneno fraquinho”? ....................... 73 Glifosato é suspeito de provocar nascimento de bebês com malformações.74 6 - Mais casos de contaminação e envenenamento ................................ 77 Derramamento de Endossulfam no Rio Paraíba do Sul, em Resende - RJ ... 77 As vítimas da “fábrica de abacaxis” no Ceará…