Lei Municipal Publicada Em 1º 6 2010 Estabeleceu Entre

residente e domiciliada na Rua XXXXX, 248, Bairro XXXX, em Cáceres/MT, CEP 78.200-000, por intermédio de seus Advogados signatários, com endereço profissional declinado no rodapé, vem respeitosamente, à douta presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei n° 12.153/2009, ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA em face do ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público interno, representado pelo Procurador Geral do Estado, podendo ser encontrado na…

Antonio Augusto Ferreira Filho A Elevação da Cota do Reservatório Hidráulico da UHE Tucuruí e seus Efeitos sobre a População da RDS Alcobaça (PA) BELÉM 2010 Antonio Augusto Ferreira Filho A Elevação da Cota do Reservatório Hidráulico da UHE Tucuruí e seus Efeitos sobre a População da RDS Alcobaça (PA) Dissertação submetida como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia, Programa de Pós-Graduação em Gestão

lixo (instrumentos eletrônicos e afins) por todo o globo. Eis aqui o tema de nosso trabalho. A crescente preocupação ambiental da sociedade conjuminada com ações governamentais tem promovido à reciclagem de diversos produtos desencadeando a criação de leis que impõem as indústrias a responsabilização do destino final adequado destes mesmos, medidas essas que oportuna à criação de mercados – empresas – à logística reversa de lixo eletrônico, como a aqui citada Settaport. Estas ações,…

Universidade Paulista - UNIP Santana de Parnaíba Lei da Tutela da Livre Concorrência (8884/94) Professor Eduardo Salles Pimenta 1.0 Sumario: 1.0 Sumario _______________________________________ 03 2.0 Resumo

Maior? ............................................................. 5) Quais foram as medidas anunciadas pelo Governo em relação ao Plano Brasil Maior?................................... 6) Quais são as metas pretendidas pelo Governo federal através do Plano Brasil Maior? ................................... 3 3 3 3 6 9 Conceitos Gerais 7) Qual é a base de cálculo da contribuição previdenciária básica de uma empresa? .......................................... 8) Quais foram as…

O Novo Código Florestal LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 Primeiro Código Florestal - 1934 História do Código Florestal Brasileiro  Por meio do Decreto 23.793, de 23/01/1934, foi instituído o “Código Florestal Brasileiro”.  O decreto estabeleceu, entre outros pontos, o conceito de florestas protetoras. Embora semelhante ao conceito das Áreas de Preservação Permanente (APPs), o decreto não previa as distâncias mínimas para a proteção dessas áreas. …

para fora.[3]Este tratamento é para a pessoa como um todo e não somente para a doença.[1][4][5] A homeopatia é uma das práticas alternativas estimuladas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para ser implantada em todos sistemas de saúde do mundo[6], em conjunto com a medicina oficial, desde 1978, reforçada pelo documento Estratégia da OMS sobre medicina tradicional 2002 - 2005.[7][8][9][10][11][12][13][14][15][16][17][18][19]Todavia, a OMS condena o uso da homeopatia contra doenças…

na Educação de Jovens e Adultos até o presente momento. A Educação de Jovens e Adultos foi considerada uma das modalidades da Educação Básica e reconhecida como direito formalizado em lei, como dever de oferta obrigatória pelo Estado brasileiro, somente a partir da Constituição de 1988 e reafirmado a partir da LDB lei nº 9394/96. Esse direito, conquistado legalmente, foi resultado, também, da pressão política da sociedade e dos compromissos firmados nas conferências internacionais e…

definição das despesas eram realizadas pela junta da fazenda, tendo na chefia o governador da capitania, já que era de interesse destes controlar as finanças da capitania. Por derradeiro, deve-se mencionar o papel de destaque exercido pelas Câmaras Municipais, as quais eram constituídas por representantes não eleitos e eleitos, indiretamente, pelos Homens Bons, que constituíam a classe proprietária de terras. Elas exerceram variadas funções, sendo que em algumas localidades possuíam mais…

site www.normaslegais.com.br (a pesquisa é gratuita e não exige cadastramento). SIGLAS UTILIZADAS CLT: Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43) CNAE: Classificação Nacional de Atividades Econômicas COFINS: Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Lei Complementar 70/1991) CSL ou CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Lei 7.689/1988) CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico DACTE: Documento Auxiliar do Conhecimento de…