Lei Municipal Publicada Em 1º 6 2010 Estabeleceu Entre

realidade. Há a necessidade de gerir a coisa pública com instrumentos adequados e eficientes bem como a constante adequação às novas tecnologias de controle e porque não, às novas exigências legais imputadas. O problema ora em tela é a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal, como direcionador de regras e mudanças de atitudes no contexto do Orçamento e da Gestão Pública. A metodologia é a pesquisa bibliográfica, utilizando-se o método analítico dedutivo, com o intuito de promover…

Santos III. Titulo CDU 81’373.21(816.5) Ficha catalográfica elaborada por Rafael Antunes dos Santos CRB10/1898 Charles Pimentel, Editor Jenifer B. Hahn, Auxiliar de edição Leo Hélio Dellazzari, Revisor Todos os direitos reservados e protegidos pela lei nº 9.610 de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida sem autorização do(s) autor(es) ou da editora, sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Impresso no…

localizada, está causando degradação ambiental significativa, vindo a lavrar auto de infração pelos danos cometidos. Sobre o caso apresentado e aplicando as regras de licenciamento e fiscalização ambiental previstas na Lei Complementar n. 140/2011, assinale a afirmativa correta. A) Há irregularidade no licenciamento ambiental, uma vez que em se tratando de atividade que cause degradação ambiental significativa, o mesmo deveria ser…

........................................................................................... 4 Sumário ................................................................................................................................................. 6 Capítulo 1 ............................................................................................................................................. 7 Introdução .................................................................................

eleitoral. Destaca-se: Lei 4737/65 (Código Eleitoral); Lei 9096/95 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos); Lei 9504/97 (Lei das Eleições) e a Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades). 6. Fontes I) Fontes Diretas (ou primárias do Direito Eleitoral): a. Constituição Federal – É a base do ordenamento jurídico. O direito eleitoral brasileiro, como todos os demais ramos da dogmática jurídica, retira seu fundamento de validade da Constituição Federal promulgada e publicada em cinco…

um importante legado à instituição e, dentre suas tarefas como diretor, é que foi executado o primeiro passo para um inventário criterioso e subsequente organização do acervo ali existente. Graças aos seus incansáveis esforços é que acabou publicada a primeira lista de aves ocorrentes no Paraná, lançada em 1906 e fundamentada nos 151 exemplares de 97 espécies de aves, até então expostas em mostruários. Empolgado com os resultados e graças à beleza e representatividade dos…

Preliminarmente, a parte autora, respeitosamente, afirma que não tem condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento familiar, conforme declaração inclusa, por isso, faz jus ao benefício da Assistência Judiciária, prevista pela Lei 1.060/50 (declaração de próprio punho anexa). I – DOS FATOS Ab initio, cumpre salientar que a parte autora é titular de conta do FGTS. Entre 1991 e 2012, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de…

4. CARACTERIZAÇÃO URBANA DPGU Direcção Municipal de Planeamento do Território e da Gestão Urbanística 6. SISTEMA URBANO ...............................................................................7 6.1. OCUPAÇÃO E USO DO SOLO ............................................................8 6.1.1. 6.1.2. OCUPAÇÃO DO SOLO NO CONCELHO DE CASCAIS .................. 10 OCUPAÇÃO DO SOLO POR FREGUESIAS .................................... 12 ALCABIDECHE ......................................

2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO S UL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 – Porto Alegre S ÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo IS BN 978-85-02-14936-6 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Klippel, Bruno Direito sumular esquematizado - TST / Bruno Klippel. - 2. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito…

seleção de pessoal no Sistema Único de Assistência Social-- Brasília, DF: MDS; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011. 164 p. ; 23. ISBN: 1. Gestão do Trabalho no SUAS, Brasil. 2. Políticas públicas, Brasil. 3. Assistência social, Brasil. CDU © 2010 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Todos os direitos reservados. Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte. Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS Edifício Ômega,…