Lei Municipal Publicada 1 06 2014

mês até a vigência do código civil de 2002, e, a partir daí, a taxa selic. Conhecimento e provimento parcial da remessa oficial e do recurso voluntário”. (TJRN AC. 2008.012417-7. Relator desembargador juiz nilson cavalcanti. Data de publicação: 02/06/2009). I - a soberania; II - a cidadania; “EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINIS-TRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO OMISSIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL EM GOZO DE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR. PEDIDO DE RETORNO DAS FUNÇÕES. DEMORA…

estabilidade decenal, bem como da indenizao por tempo de servio, filiou-se a uma poltica neoliberal, contrria s reformas de base idealizadas por Joo Goulart, presidente deposto pelo golpe (GOMES GOTTSCHALK, 2008). Surge ento em 1966, instituda pela Lei n. 5.107, o Fundo de Garantia por Tempo de Servio, que inicialmente tinha o carter facultativo, de opo expressa do empregado. Optando pelo regime do FGTS o empregado estaria excludo da estabilidade decenal, bem como da indenizao por…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Poder Judiciário - Justiça do Trabalho O documento a seguir foi juntado ao autos do processo de número 1000431-28.2014.5.02.0363 em 10/09/2014 19:17:31 e assinado por: - CARLOS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA Consulte este documento em: https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: 14091019173148600000007358171 14091019173148600000007358171 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Entre as partes de um lado:…

DE SELEÇÃO DE 2014 PARA OS CURSOS TÉCNICOS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - IFMG O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, aprovado pela Resolução nº. 7, de 31 de agosto de 2009, do Conselho Superior do IFMG, publicado in DOU de 2 de setembro de 2009, Portaria do Ministério da Educação n° 7 de 08 de janeiro de 2009, publicada in…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 4 3 HISTÓRICO 5 4 TRIBUTAÇÃO 7 FEDERAL 9 ESTADUAL 10 MUNICIPAL 11 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 11 5 LIVROS OBRIGATÓRIOS 12 6 ENCARGOS TRABALHISTAS 16 7 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 18 8 CRIAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL 22 9 CONCLUSÃO 28 REFERÊNCIAS 29 1 INTRODUÇÃO Em toda a historia civilizada o homem sempre produziu sua subsistência e posteriormente um excedente, com a finalidade de trocar ou vender

001/2014, de 28 de fevereiro de 2014. Retificação em 07/03/2014. Retificação em 10/03/2014. Incluindo errata em 12/03/2014. Retificação em 20/03/2014. O Prefeito do Município de Feira Grande, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município de Feira Grande, mediante as condições estabelecidas neste Edital. Este Concurso reger-se-á de acordo com os termos da Constituição Federal; da Constituição Estadual; das…

SELEÇÃO DE 2014 PARA OS CURSOS TÉCNICOS NA MODALIDADE EAD DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - IFMG O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, aprovado pela Resolução nº. 7, de 31 de agosto de 2009, do Conselho Superior do IFMG, publicado in DOU de 2 de setembro de 2009, Portaria do Ministério da Educação n° 7 de 08 de janeiro de…

Estado da Paraíba Prefeitura Municipal de João Pessoa EDIÇÃO EXTRA SEMANÁRIO OFICIAL João Pessoa, 14 a 20 de julho de 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE * n° 1381 * Pág. 001/11 1.2 A Redução de Danos, como estratégia de saúde pública e da política intersetorial sobre drogas, está amparada na Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, arts. 19,VI, 20 e 22, III. 1.3 A Escola de Redutores e Redutoras de Danos do SUS – ERD/SUS é um projeto de fomento e qualificação…

TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAI 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem a finalidade de proporcionar uma reflexão sobre conceitos de Políticas Públicas, conhecimento e a importância sobre a informação de indicadores na formulação e na avaliação destas políticas. Segundo Maria das Graças Rua (1998) “a sociedade moderna que tem como principal característica, a diferenciação social. Isso faz a vida em sociedade seja complexa e frequentemente envolva conflito”. Para que haja uma mediação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS ESTÂNCIA BALNEÁRIA -----------------------------------------------------------------PREÂMBULO Sob a proteção de Deus, o Grande Arquiteto do Universo, e em homenagem aos que fizeram a nossa história, aos que fazem o nosso tempo e aos que acreditam no futuro, os Vereadores Constituintes, reafirmando a divisa gravada no brasão do Município: "PATRIAM CHARITATEM ET LIBERTATEM DOCUI", que lembra: "À PÁTRIA ENSINEI A CARIDADE E A LIBERDADE", promulgam a…