Lei Maria Da Penha Nas Relaçoes Homoafetivas

e ordenamento jurídico. O Direito no tempo e no espaço. Hermenêutica e interpretação jurídica e aplicação do direito na solução do caso concreto na esfera Constitucional. Teoria da Relação Jurídica. Posições Jurídicas dos Sujeitos de Direito nas relações jurídicas. Direito Subjetivo. Código Civil Brasileiro. Pessoa Natural. Direitos da Personalidade. Pessoa Jurídica. Bens. Fatos Jurídicos. Negócios Jurídicos: Defeitos;. Invalidade . Prescrição e Decadência. Atos Ilícitos e Responsabilidade Civil

.................................... 34 4.4) Código Civil Brasileiro........................................................................ 35 4.5) Estatuto da Criança e do Adolescente .............................................. 36 4.6) Lei Maria da Penha ............................................................................. 36 4.7) Estatuto das famílias .......................................................................... 38 5) A BUSCA PELO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOSSEXUAL

de pais e filhos, e, para efeitos limitados, de outros parentes, unidos pela convivência e afeto, numa mesma economia e sob a mesma direção”, tendo como espécies “família legítima, baseada no casamento; a família ilegítima ou natural, a oriunda de relações extramatrimoniais, e a adotiva, quando estabelecida por adoção, que juntamente com a guarda e tutela, configurará a família substituta”. A passagem do modelo econômico agrário ao modelo industrial influenciou os conceitos de família,…

proteção. A presente pesquisa poderá ser utilizada para dar início a outros trabalhos científicos acerca do assunto. O método a ser utilizado para a elaboração e desenvolvimento da matéria será a pesquisa documental e bibliográfica através de fontes: leis, doutrinas, jurisprudências, artigos, revistas e outros materiais que possam contribuir com a pesquisa. Palavras chave: Direito – Família – Mudanças – Igualdade – Bem Impenhorável – Proteção. SUMÁRIO…

vínculo afetivo. Já a família moderna é formada pelo afeto, acabando o afeto acaba a família. “O que acaba um relacionamento não é a falta de amor, mas sim a falta de amizade!” (Nietchzke)2º ORIGEM DO DIREITO DE FAMÍLIA A primeira lei o dir. de família é lei do incesto: proibir que irmãos transem com irmãos, que pais transem com suas filhas, tio com sobrinhoArt. 1.521. Não podem casar: I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; II - os afins…

forma direta ou indireta, para os primeiros passos dessa caminhada. RESUMO Este trabalho deteve-se sobre o estudo da guarda compartilhada à luz da Lei nº 11.698/2008, com o intuito de elucidar algumas dúvidas acerca de sua aplicação e de sua capacidade de atendimento ás necessidades dos menores aos quais se destina, que passaram a rodear esse instituto a partir da publicação do novo…

A família do direito e a família no direito A legitimidade das relações sociais entre a lei e a Justiça* Alexandre Zarias No direito brasileiro, a legitimidade de certos aspectos das relações de família deslocou-se da norma para o âmbito das decisões judiciais. Atualmente, as questões que cercam o casamento, a separação, o divórcio, os alimentos, entre tantas outras da mesma espécie, encontraram no sistema judiciário um espaço institucionalizado de definição do que é a…

obtenção de grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Luiz Fernando Cardeal Sigrist. FADITU/ITU 2012 BANCA EXAMINADORA – FADITU – 2012 Luiz Fernando Cardeal Sigrist nº. pontos: Professor Orientador do CONTEÚDO Maria do Carmo Catalá Fragnani nº. pontos: Professora Orientadora de METODOLOGIA NOTA: OBSERVAÇÕES: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO de ALINE APARECIDA NEDER, aprovado como requisito parcial para a obtenção do grau Bacharel, no…

CONDUTAS COMISSIVAS: o crime comissivo diz respeito a uma conduta positiva, ativa, significa fazer algo que a lei pretende que não seja feito. Ex.: art. 121, matar alguém, é preciso fazer algo que tire a vida da pessoa, lesões corporais é necessária a agressão. Salva vidas, policial, responde como se fosse ele o praticante do ato. Art. 13 §2º CONDUTAS OMISSIVAS: conduta de deixar de faze algo que a lei espera que seja feito. Quando a legislação fala em crimes omissivos, fala em não…

ser ouvidos os outros integrantes da família. Esse poder absoluto se estendia sobre todos que estivessem sobre sua ordem, sejam: esposas, escravos, filhos (consanguíneos ou não) e etc. Os poderes atribuídos ao chefe da família tinham como base as relações econômicas, religiosas e policiais. No direito germânico, o poder do pai não era tão absoluto e severo quanto o do direito romano, a principal diferença, foi o que da autoridade exercida sobre a pessoa dos filhos os pais tinham o dever…