Lei maria da penha

PESQUISA Camila Matr.: Orientadores: Lia Mara Silva Alves (de Metodologia) LEI MARIA DA PENHA: A CONQUISTA DA IGUALDADE FEMINA NO BRASIL Fortaleza Maio/2012 1. OBJETIVO Geral: Investigar como a lei Maria da Penha influenciou a vida da sociedade brasileira. Específico: - Entender os motivos que levaram a criação da lei - Esclarecer a lei e o seu devido cumprimento - Analisar as dificuldades que as mulheres ainda apresentam em efetivar a lei. | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 2. JUSTIFICATIVA A Lei, nº 11.340, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, foi criada no ano de 2006 com o objetivo de previnir e punir a violência doméstica contra mulheres no Brasil, garantindo-as os diretos essenciais previstos na Constituição Federal. Por serem consideradas inferiores aos homens nos séculos passados, as mulheres eram menosprezadas, excluídas de diversas atividades sociais e ainda sofriam agressões físicas e morais. Tais costumes, entretanto, não se limitaram aos tempos passados, muito pelo contrario, ainda são encontrados na sociedade atual. Considerando que as mulheres ainda são vitimas de atitudes machistas violentas, foi criada a Lei, nº 11.340 ou Lei Maria da Penha, para proteger e evitar agressões, desrespeitos e violações contra…

Curso de Enfermagem Bioética Lei Marinha da Penha (resenha) Depois de tanto sofrimento e violência, Maria da Penha, que é farmacêutica e professora ficou paraplégica com um tiro de espingarda, e o autor de toda essa violência contra essa mulher era nada mais que o seu esposo.Contudo Maria da Penha não ficou de braços cruzados, a mesma procurou as instituições para que…

Maria da Penha, foi uma mulher que sofria constantemente agressões domesticas de seu marido. Ela lutou durante 20 anos para se livrar de seu marido e colocá-lo na cadeia. Após este acontecimento, a Lei Marinha da Penha foi criada para evitar a violência doméstica. Maria da Penha Maia Fernandes, casada com Marco Antônio Herredia Viveros, sofria constantemente com agressões em casa com base em ciúmes do marido. Marco, tentou tirar a vida de Maria da Penha três vezes, a primeira vez Marco…

Águas Marinhas; o Asilo Sol afetarão os direitos adquiridos por seus empregados. Nascente; a creche Maria da Penha e a casa de 03. FCC 15/11/2009 - TRT - 3ª Região - Técnico repouso Vida e Saúde. Considerando que todas as Judiciário – Administrativa. A formação de grupo instituições não possuem fins lucrativos, de acordo econômico, no direito do trabalho brasileiro, segundo a com a Consolidação das Leis do Trabalho, equiparam- Consolidação das Leis do Trabalho,…

PROCESSUAIS NA LEI MARIA DA PENHA 1. A LEI MARIA DA PENHA A Lei nº 11.340 batizada por “Lei Maria da Penha”, entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 tendo como objetivo coibir a violência doméstica e familiar praticada contra a mulher. O nome dado à lei foi em homenagem a Maria da Penha, uma mulher guerreira que chegou a ficar paraplégica devido às agressões do marido. Até que um dia resolveu denunciá-lo e a partir desse dia sua indignação com a justiça tornou-se peculiar e a…

Por ser a cidade mais antiga do estado, possui construções do século XVI, como o Convento da Penha e a Igreja do Rosário; do século XVII, o Forte de São Francisco Xavier e do século XIX, o Farol de Santa Luzia. Vila Velha também é conhecida popularmente como Veneza Capixaba. Etimologia No início da colonização capixaba surgiu o apelido canela-verde. A versão mais aceita é de que o apelido foi criado pelos índios para os primeiros colonizadores, porque existia uma grande quantidade…

Condicionantes da Política Urbana de Vila Velha A Lei 4.575/2007 em seu artigo 15. cita as condicionante da Política Urbana de Vila Velha, a preservação dos bens e recursos naturais que integram o seu patrimônio ambiental e cultural, principalmente: I. As Unidades de Conservação instituídas e a instituir; II. As áreas frágeis alagadas e alagáveis; III. As encostas de morros e elevações com declividade superior a 30%; IV. As Áreas de Proteção Permanente – APP; V. As áreas de…

A lei 11.340 trouxe varias opinião contraria sobre seu alcance e interpretação demandando cuidadosa analise dos efeitos práticos das posições adotadas. A lei 11.340/2006 conhecida também como lei Marinha da penha, se refere aos abusos e agressão sofrida pelas mulheres no ambiente domestica. Batizada com esse nome devido uma mulher que sofreu diversas agressões de seu marido que a levaram a ficar paraplégica, a lei visa coibi a violência praticada contra mulher no âmbito domestica,…

também não poderá ser superior a 30 dias. No caso de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira (art. 137, II), enquanto perdurar a guerra ou agressão armada estrangeira. MEDIDAS COERCITIVAS (JULIANA) Nas hipóteses do art. 137, I (comoção grave de repercussão nacional ou a ineficácia das medidas do estado de defesa), só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas coercitivas: * Obrigação de permanência em localidade determinada; * Detenção em…

UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL TEAR ESCOLA DE NEGOCIOS DÉBORA RODRIGUES PINTO DA SILVA JORGE ROBERTO PÓLIS DA SILVA PRODUÇÃO DA PESCA SUSTENTÁVEL NA VILA DA ARMAÇÃO DE ITAPOCOROY DO MUNICÍPIO DE PENHA - SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC 2012 1 DÉBORA RODRIGUES PINTO DA SILVA JORGE ROBERTO PÓLIS DA SILVA PRODUÇÃO DA PESCA SUSTENTÁVEL NA VILA DA ARMAÇÃO DE ITAPOCOROY DO MUNICÍPIO DE PENHA -SC Trabalho de…