Lei maria da penha

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ
Curso de Direito

PROJETO DE PESQUISA

Camila Matr.:
Orientadores: Lia Mara Silva Alves (de Metodologia)

LEI MARIA DA PENHA: A CONQUISTA DA IGUALDADE FEMINA NO BRASIL

Fortaleza Maio/2012 1. OBJETIVO

Geral:

Investigar como a lei Maria da Penha influenciou a vida da sociedade brasileira.

Específico:

- Entender os motivos que levaram a criação da lei
- Esclarecer a lei e o seu devido cumprimento
- Analisar as dificuldades que as mulheres ainda apresentam em efetivar a lei.

| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |

2. JUSTIFICATIVA

A Lei, nº 11.340, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, foi criada no ano de 2006 com o objetivo de previnir e punir a violência doméstica contra mulheres no Brasil, garantindo-as os diretos essenciais previstos na Constituição Federal.
Por serem consideradas inferiores aos homens nos séculos passados, as mulheres eram menosprezadas, excluídas de diversas atividades sociais e ainda sofriam agressões físicas e morais. Tais costumes, entretanto, não se limitaram aos tempos passados, muito pelo contrario, ainda são encontrados na sociedade atual.
Considerando que as mulheres ainda são vitimas de atitudes machistas violentas, foi criada a Lei, nº 11.340 ou Lei Maria da Penha, para proteger e evitar agressões, desrespeitos e violações contra o princípio da dignidade humana da figura feminina.
A justificativa a cerca do tema se dá pela grave e preocupante situação de violência em que grande parcela das mulheres brasileiras ainda se encontra. No Brasil, mesmo com a criação da Lei Maria da Penha, é grande o número de casos de violência doméstica contra as mulheres.
Sendo assim, são de extrema importância o estudo e