A Lei Menino Bernardo

JORDÃO MEDEIROS LUCAS A LEI MENINO BERNARDO São Leopoldo 2014 JORDÃO MEDEIROS LUCAS A LEI MENINO BERNARDO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção da aprovação na disciplina de metodologia da pesquisa, do Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS Professor: Dr. Rodrigo Coimbra São Leopoldo 2014 sumário 1 TEMA O presente trabalho irá abordar a relação entre o Estado, a sociedade e a família perante a aprovação do PL 7672/2010, cunhado como “Lei Menino Bernardo”, também conhecido vulgarmente como “Lei da Palmada”, pela Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) em 21/05/2014. 1.1 Definição do Tema Nesse ensejo, analisaremos os reflexos de tal decisão na vida da população e o que isso representa em termos de reformulação dos padrões educacionais vigentes, bem como a criação de uma nova mentalidade contra a coação física como forma de punição, ou mesmo, método de ensino destinado à comunidade infanto-juvenil. 1.2 Problema A efetividade da “Lei Menino Bernardo” na sociedade brasileira. 1.3 Hipótese a) A necessidade de novos princípios educacionais; b) A relutância da população em virtude da nova emenda; c) Medidas de conscientização a serem utilizadas perante o novo quadro. 1.4 Objetivos Discutiremos os benefícios oriundos da “Lei Menino Bernardo” para todos os aspectos que…

presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR Qual a sua opinião sobre as denominações Lei da Palmada e Lei Menino Bernardo? A lei define o que é castigo físico e o que é tratamento cruel ou degradante. Eu sou contra o uso do nome Lei da Palmada. Acredito que deveria ser Lei do Castigo Físico ou do Tratamento Cruel. Sou contra mais ainda a darem o nome de Lei Menino Bernardo. Porque o menino Bernardo não foi vítima de castigo físico e sim de negligência e do crime de…

Lei Menino Bernardo. Argumentos favoráveis á lei. Os argumentos favoráveis à Lei são que ela visa ao reconhecimento e a garantia dos direitos humanos de crianças eadolescentes e à superação de um costume arcaico.3 4 5 Outros argumentos são que a violência física não educa os menores de idade para uma cultura que pretende ser de não-violência e de paz. Segundo seus defensores, a lei da palmada é uma das ações que pretende educar as pessoas para que resolvam os seus problemas através do…

Observações prefaciais à Lei 13.010/2014, Lei Menino Bernardo RESUMO: O artigo traz breves considerações à Lei 13.010, que promulgada em 26 de junho de 2014, trouxe algumas modificações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, tratando de sanções administrativas àqueles que maltratem crianças e adolescentes, e previsões de políticas públicas e medidas para coibir a prática de violência infantil. PALAVRAS-CHAVE: Criança e adolescente. Maus tratos. Castigo Físico. Violência Infantil.…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Gilmara Bastos dos Santos Yohanna Schettino de Souza LEI DA PALMADA Belo Horizonte WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 2012 Gilmara Bastos dos Santos Yohanna Schettino de Souza LEI DA PALMADA Revisão bibliográfica apresentada como exigência parcial das disciplinas Direito Penal I – Parte Geral I, Sociologia Jurídica e Teoria da Constituição no Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, sob…

LEI MENINO BERNARDO Quando surgiu a lei? A lei 13.010/2014, foi promulgada em 26 de junho de 2014, que trouxe algumas modificações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, trazendo sanções administrativas àqueles que maltratam crianças e adolescentes, tomando previsões de políticas públicas e medidas para coibir a prática de violência infantil. O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 21 de maio de 2014, após acordo com a bancada evangélica, que aceitou a mudança do…

atualidade, a Lei da Palmatoria rebatizada Lei Menino Bernardo,por conta de sua morte no Rio Grande do Sul, cujo pai e a madrasta são acusados pela morte. Este tema fala sobre a proibição de maustratos os menores de 18 anos. Dia 21 de maio de 2014, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a Lei da Palmada conhecida atualmente como Lei do Menino Bernardo. A proposta da Lei é a proibição debaterem em menores de 18 anos, pois a pais no caso responsáveis legais…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito A LEI MENINO BERNARDO: uma análise crítica a Lei nº.13.010 de 24 de junho de 2014. Daniele Cristina Barroso Milagres Belo Horizonte 2015 Daniele Cristina Barroso Milagres A Lei Menino Bernardo: uma análise crítica a Lei nº.13.010 de 24 de junho de 2014. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Bacharelado Acadêmico em Direito da Faculdade Novos Horizontes, como requisito parcial para a aprovação. Orientadora: Prof.ª…

Questões de análise referente ao caso do menino Bernardo 1) Quem é o cliente? Bernardo Uglione Boldrini, 11 anos de idade, desaparecido no dia 04 de abril de 2014 e encontrado morto em um matagal na cidade de Frederico Westphalen (a 447 km de Porto Alegre), segundo testemunhas, era um menino doce e carismático. Após a morte da sua mãe em 2010, o menino Bernardo ficou traumatizado e logo depois que o pai encontrou uma nova esposa, começaram os conflitos e confusões em casa. Ele…

GARANHUNS - FDG LEI MENINO BERNARDO (LEI DA PALMADA, LEI Nº 7672/10) LEANDRO RODRIGUES SILVA GARANHUNS, 2014 AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS - FDG LEANDRO RODRIGUES SILVA LEI MENINO BERNARDO (LEI DA PALMADA, LEI Nº 7672/10) GARANHUNS, 2014 SUMÁRIO Tema …