A Lei Menino Bernardo

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS
UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO
CURSO DE DIREITO

JORDÃO MEDEIROS LUCAS

A LEI MENINO BERNARDO

São Leopoldo
2014

JORDÃO MEDEIROS LUCAS

A LEI MENINO BERNARDO

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção da aprovação na disciplina de metodologia da pesquisa, do Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Professor: Dr. Rodrigo Coimbra

São Leopoldo
2014
sumário

1 TEMA
O presente trabalho irá abordar a relação entre o Estado, a sociedade e a família perante a aprovação do PL 7672/2010, cunhado como “Lei Menino Bernardo”, também conhecido vulgarmente como “Lei da Palmada”, pela Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) em 21/05/2014.

1.1 Definição do Tema
Nesse ensejo, analisaremos os reflexos de tal decisão na vida da população e o que isso representa em termos de reformulação dos padrões educacionais vigentes, bem como a criação de uma nova mentalidade contra a coação física como forma de punição, ou mesmo, método de ensino destinado à comunidade infanto-juvenil.

1.2 Problema
A efetividade da “Lei Menino Bernardo” na sociedade brasileira.
1.3 Hipótese
a) A necessidade de novos princípios educacionais;
b) A relutância da população em virtude da nova emenda;
c) Medidas de conscientização a serem utilizadas perante o novo quadro.
1.4 Objetivos
Discutiremos os benefícios oriundos da “Lei Menino Bernardo” para todos os aspectos que envolvem as relações familiares.
1.4.1 Objetivo Geral
A aceitação e o seguimento nato da nova lei.
1.4.2 Objetivos Específicos
A criação de um novo conceito de educação em nossa população, embasado em princípios sérios, livres de violência e de acordo com as novas decisões do ordenamento jurídico.
1.5 Justificativa
A pesquisa justifica-se pela importância de se abordar assuntos polêmicos