Lei menino bernardo
CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX
Gilmara Bastos dos Santos
Yohanna Schettino de Souza
LEI DA PALMADA
Belo Horizonte
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2012
Gilmara Bastos dos Santos
Yohanna Schettino de Souza
LEI DA PALMADA
Revisão bibliográfica apresentada como exigência parcial das disciplinas Direito Penal I – Parte Geral I,
Sociologia Jurídica e Teoria da Constituição no Centro
Universitário Metodista Izabela Hendrix, sob a orientação do professor João Lopes no 2º período do curso de Direito.
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2012
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................
4
2 A LEI .................................................................................................................................
5
2.1 Breve histórico ................................................................................................................
5
2.2 Previsões .........................................................................................................................
5
2.3 Objetivo ..........................................................................................................................
6
2.4 Utilidade ..........................................................................................................................
6
2.5 Exclusão da ilicitude .......................................................................................................
7
2.6 Aceitação ........................................................................................................................
8
2.7 Relação com a violência .................................................................................................
9
3 CONCLUSÃO