Lei Marinha Da Penha

violência contra as mulheres no Brasil .......................................... 5.3 Lei nº 13.104, de 09/03/2015 – Altera o art. 121 do Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei de Crimes Hediondos, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos 5.4 Lei nº 10.778, de 24/11/2003 (notificação compulsória pelos serviços de saúde) 5.5 Lei nº 12.845, de 01/08/2013 – Dispõe sobre o atendimento obrigatório e…

Ambos os municípios estão localizados no litoral centro-norte de Santa Catarina, tendo como marco geográfico a latitude de 27º 35’ 48’’S e longitude 48º 32’ 57’’W de Greenwich. Têm seus limites geográficos delimitados, ao norte, pelo Município de Penha, a oeste pelos municípios de Ilhota, Gaspar e Brusque, ao sul, pelos municípios de Balneário Camboriú e Camboriú, e a leste, pelo Oceano Atlântico (Figura 1) Como característica geográfica importante observa-se que as cidades de…

também o conceito pelo código penal sobre o que é violência domestica e conceituaremos os tipos de violência que são mais comuns, para completar o estudo traremos a alguns dados estatísticos, falaremos sobre a Constituição Federal, O Código Penal, a lei especifica que veremos com mais detalhe em cada tópico. 2. CONCEITO No Brasil a Carta Magna, a Constituição Federal é a verdadeira guardiã de todos os direitos fundamentais da pessoa humana consagrado por este texto legal que traduz um…

da baleia foi fundada em 1796 e extinta em 1829. Imbituba passou a chamar-se "Armação de Imbituba". O primeiro trapiche do Porto de Imbituba foi construído em 1870, sendo que em 1912 chegou a Imbituba Henrique Lage. O Município foi criado pela Lei nº 1451, de 30 de agosto de 1923, e instalado em 1 de janeiro de 1924. O primiro prefeito de Imbituba foi o engenheiro Álvaro Monteiro de Barros Catão, tendo Úgero Pittigliani como vice-prefeito. Em 6 de outubro de 1930, pelo Decreto…

revolucionário de transformação social, de mudança do status que, de promoção da justiça social, está inscrito no artigo 1º da Carta Magna de 1988. O Estado de Direito é aquele que impõe a todos os cidadãos, sejam administrados ou administradores, o respeito à lei, tomada esta em seu amplo espectro, da norma de maior hierarquia, a Constituição Federal, àquela de menor força normativa. Já o Estado Democrático traria outros temas de igual relevância e descritos na própria norma…

ao trecho principal, desde os anos 60 quando se pensava numa ligação transversal entre a Baixada de Jacarepaguá e a Estação da Penha, atualmente da Supervia, passando ainda por Irajá, Madureira e Magno, na época as 3 estações de trem, hoje a primeira fazendo parte da Linha 2 do Metrô. Nessa época existiam bondes, e depois trólebus e ônibus, no trecho entre Madureira e Penha. De Madureira e Cascadura é que partiam os ônibus para a então quase desabitada Baixada de Jacarepaguá, e a Barra…

nazistas provocaram o terror e a desestabilização política da república de Weimar. As contínuas demissões de chanceleres (na =====================================================================================  Av. Lobo Júnior, 682 – 2º andar – Penha  (21) 3885-0390 Cep.: 21020-125 - Rio de Janeiro/RJ 2273-5428 2º andar do prédio de esquina (CARBOVI) - Em frente ao CIAA 9852-8821 Entrada pela Rua Castelo Branco 9637-8574 PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS www.cursoadsumus.com…

Compreensão dos artigos 196 e 225 da Constituição Federal. A Lei orgânica da saúde (Lei nº 8.080/90) disciplina a saúde como direito fundamental, impondo ao poder público, incluídas AI as concessionárias de serviços públicos, o dever de redução de riscos de doenças e outros agravos, decorrentes da prestação do serviço. Ações destinadas a garantir às pessoas condições de bem-estar físico, mental e social. Conceito de cidade sustentável (Lei nº 10.257/01) relacionado com o direito ao…

34 BERNARDES, Lysia, e BRITO, Raquel S. 1959. 25 Caju. Segundo registros do Instituto Pereira Passos (IPP), oito são as principais favelas desse complexo, a Quinta do Caju, a Ladeira dos Funcionários, Parque São Sebastião, Parque Nossa Senhora da Penha, Parque Alegria, Parque da Boa Esperança, Parque Conquista e Vila Clemente Ferreira que podem ser aferidas abaixo por anos de ocupação. O processo de favelização do bairro, que é contemporâneo ao processo de industrialização e migração…

pujante movimento de massas pré-existente. A União Nacional, cujo papel foi sempre muito pouco determinante na prática política do Estado Novo, simbolizava acima de tudo o carácter nacionalista, antidemocrático e anti pluralista do regime. Nenhuma lei proibia expressamente os partidos políticos enquanto tais, mas Salazar considerava que, existindo a União Nacional, os antigos partidos tinham sido colocados fora da lógica do novo regime, acabando todas as organizações e movimentos…