estado democratico de direito

6238 palavras 25 páginas
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Curso de direito

ARIELLY PONCE
BRUNA
EWELLYN
JOSÉ EDSON
LUCIANA AP. S. GOMES
ROBERTA GUERRA
SIMONE BRITO

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Guarulhos
2013
ARIELLY PONCE RA:
BRUNA RA:
EWELLYN RA:
JOSÉ EDSON RA:
LUCIANA AP. DOS SANTOS GOMES RA:
ROBERTA GUERRA RA: 2013.08364.0
SIMONE BRITO RA:

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Relatório apresentado no Curso de Direito da Universidade Guarulhos, como parte dos requisitos para a obtenção de nota do 1º Bimestre do 1º Semestre da disciplina Cidadania e
Responsabilidade Social sob a orientação do
Professor Mauricio Tadeu Sobrinho.

GUARULHOS
2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...........................................................................................pg 02
2. ORIGEM.....................................................................................................pg 03
3. CONCEITO............................................................................................... pg 07
4. DEVERES DOS PODERES .. ...................................................................pg 08
5. PODER LEGISLATIVO................ ..............................................................pg 09
5.1. O Congresso Nacional............................................................................pg 09
5.2. A Assembléia Legislativa....................................................................... pg 09
5.3. A Câmara Municipal, Câmara dos Vereadores e Câmara Legislativa... pg 09
6. PODER JUDICIÁRIO...................................................................................pg 10
6.1. Superior Tribunal de

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