Lei Maria Da Penha Nas Relaçoes Homoafetivas

MANUAL DA ORDEM CRIMES HEDIONDOS LEI 8.072/90 1. Introdução: o Título II da Constituição Federal enuncia os Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão e no art. 5º, enumera exemplificadamente os direitos e deveres individuais e coletivos. Dentre eles queremos destacar o contido no inciso XLIII que preceitua: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos…

projeto do novo código e ao entendimento de alguns doutrinadores renomados.Ressalte-se que a necessidade de que a prestação jurisdicional se adeque às eventuais alterações do ordenamento jurídico, tornando possível uma demanda que, na vigência de lei antiga era juridicamente impossível, leva a crer que a impossibilidade jurídica como gerador de coisa julgada meramente formal é mais compatível com essas eventuais alterações que possam ocorrer no ordenamento, garantindo que ações…

breve análise dos aspectos jurídicos da Lei 12.318/10 (Lei da Alienação Parental), e sua influência nas relações de família. Inicialmente aborda-se o momento histórico em que se deu a Lei da Alienação Parental para, posteriormente, diferenciar alienação parental de síndrome da Alienação Parental, bem como um comparativo com a implantação de falsas memórias e a necessidade de ser combatida tal postura por tratar-se de abuso do poder familiar. Palavras-chave: Lei 12.318/10: família:…

pluralidade das pesquisas psicológicas. Direito e Ciências Jurídicas. As relações inter e multidisciplinares entre o Direito, as Ciências Jurídicas e a Psicologia. 2ª PARTE Personalidade; conceito; principais características da personalidade (traços, estados e temperamento); psicologia e genética; a teoria do desenvolvimento psicossocial, de Erik Erikson; comportamento antissocial e violência; comportamento agressivo e a lei; violência e aprendizagem social (Albert Bandura);…

Projeto Experimental do Curso de Comunicação Social/ Jornalismo da Universidade Federal de Viçosa, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Jornalismo. Orientadora: Dra. Soraya Maria Ferreira Vieira Viçosa – MG Curso de Comunicação Social/Jornalismo da UFV 2011 Agradeço a todas as

DIREITO PÚBLICO: regulamenta as relações de interesse do Estado (Poder Público). Trata de interesses indisponíveis. Ex.: Direito Tributário, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito constitucional, etc. DIREITO PRIVADO: regulamenta as relações de interesse PRIVADO (interesse dos particulares). Trata de interesses disponíveis. Ex.: Direito Empresarial, Direito Comercial, Direito Civil, etc. Modernamente, surge um âmbito de interesse que se enquadra tanto na esfera de interesse PÚBLICO, como

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM GÊNERO E RAÇA LEDA MARIA COSTA REGO DISCRIMINAÇÃO LESBOFÓBICA EM SÃO LUÍS: os desafios e a atuação do Grupo Lésbico do Estado do Maranhão na conquista por direitos São Luís/MA 2013 LEDA MARIA COSTA REGO DISCRIMINAÇÃO LESBOFÓBICA EM SÃO LUÍS: os desafios e a atuação do Grupo Lésbico do Estado do Maranhão na conquista por direitos Monografia apresentada ao Curso de Especialização em

pluralidade das pesquisa s psicológicas. Direito e Ciências Jurídicas. As relações inter e multidisciplinares entre o Direito, as Ciências Jurídicas e a Psicologia. 2ª PARTE Personalidade; conceito; principais características da personalidade (traços, estados e temperamento); psicologia e genética; a teoria do desenvolvimento psicossocial, de Erik Erikson; comportamento antissocial e violência; comportamento agressivo e a lei; violência e aprendizagem social (Albert Bandura);…

sexual; Violência de gênero. Aula 5 – A família: relações afetivas e tipos de famílias na contemporaneidade A formação das relações afetivas; Formação da família; Funções da família; Tipos de família. Aula 6 – Influências sociais, preconceitos, estereótipos e discriminação Construção de estigmas; A Lei Federal nº 10.216 (Lei Paulo Delgado). Aula 7 – Aspectos psicológicos das relações humanas. Comportamento antissocial e violência Lei simbólica e Lei Jurídica; Definição de…

sexual; Violência de gênero. Aula 5 – A família: relações afetivas e tipos de famílias na contemporaneidade A formação das relações afetivas; Formação da família; Funções da família; Tipos de família. Aula 6 – Influências sociais, preconceitos, estereótipos e discriminação Construção de estigmas; A Lei Federal nº 10.216 (Lei Paulo Delgado). Aula 7 – Aspectos psicológicos das relações humanas. Comportamento antissocial e violência Lei simbólica e Lei Jurídica; Definição de…