Lei maria da penha em natal/rn: limites e possibilidades no combate à violência de gênero contra a mulher

LEI MARIA DA PENHA EM NATAL/RN: LIMITES E POSSIBILIDADES NO COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER Marwyla Gomes de Lima[1] 1 Introdução Cotidianamente, as mulheres são vítimas de uma violência específica, perpetrada por seus companheiros. Estes, tomados pelo sentimento de posse, superioridade e dominação, praticam-na contra as mulheres, na esfera de uma relação íntima de afeto, no âmbito doméstico, em que se dão as relações de familiaridade. Em meados de 1980, depois de intensa luta do movimento feminista[2], foi criada a primeira Delegacia Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher (DEAM), política pública pioneira de enfrentamento a essa violência que, apesar de representar uma grande conquista, por criminalizar os atos de violência, sem uma lei específica para lhe dar suporte, pouco avançou nesse sentido. Esse tipo específico de crime foi, no dia 7 de agosto de 2006, contemplado juridicamente com o advento da primeira lei brasileira de combate à violência de gênero contra a mulher, lei essa popularmente conhecida como Lei Maria da Penha[3]. Com esse diploma legal, dá-se a criação dos Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (JVDFM), com competência civil e criminal, dando respaldo ao trabalho já realizado pelas DEAM´s O presente artigo objetiva publicizar os resultados de minha pesquisa de mestrado realizada em Natal, capital do Rio Grande do Norte, que teve como objetivo central analisar como tem

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL 4NA JEOMARA DO NASCIMENTO BEZERRA MARIA SUELY SALES MACIEL DE CASTRO CONSOLIDAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: avanços e desafios NATAL 2014 JEOMARA DO NASCIMENTO BEZERRA MARIA SUELY SALES MACIEL DE CASTRO CONSOLIDAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: avanços e desafios Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Pesquisa Social, ministrada pela Profa. Sabrina Zacaron…

O economista colombiano Marco Antonio Heredia Viveros (foto), ex-marido da brasileira que virou nome da lei contra a violência doméstica, se diz vítima de Maria da Penha, não algoz. “Essa mulher me transformou em um monstro.” Viveros foi condenado por tentar matar em 1983 sua mulher com um tiro enquanto ela dormia – desde então a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes se locomove em uma cadeira de rodas. Quase 28 anos depois, ele continua a dizer ser inocente e repete a…

Maria da Penha A farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes é o marco recente mais importante da história das lutas feministas brasileiras. Em 1983, enquanto dormia, recebeu um tiro do então marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, que a deixou paraplégica. Depois de se recuperar, foi mantida em cárcere privado, sofreu outras agressões e nova tentativa de assassinato, também pelo marido, por eletrocução. Procurou a Justiça e conseguiu deixar a casa, com as três filhas.…

ROSADO, 11 - JOÃO DIAS,12 - JOSÉ DA PENHA, 13 - LUCRÉCIA, 14 - LUÍS GOMES, 15 - MARCELINO VIEIRA , 17 - MARTINS, 18 - MESSIAS TARGINO, 19 - RAFAEL FERNANDES, 19 - RAFAEL GODEIRO,22 – RODOLFO FERNANDES, 21 - SEVERIANO MELO e 22 - TENENTE ANANIAS. Conseguimos, depois de uma longa pesquisa, as fotos de vários patronos, as quais vocês internautas podem conferir baixo, como também, o resumo biográfico dos PATRONOS RODOLFO FERNANDES RODOLFO FERNANDES DE OLIVEIRA, natural de Portalegre-RN,…

social MARIA CÍCERA PRAXEDES DA PENHA RELATÓRIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO l Caracterização Socioinstitucional SANTA CRUZ/RN 2013 MARIA CÍCERA PRAXEDES DA PENHA RELATÓRIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO I DIAGNÓSTICO DO CAPS Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para o estágio supervisionado l: díagnostico do CAPS às…

ALGOZ DE MARIA DA PENHA E SEU DEPOIMENTO. Exclusivo BRASIL | N° Edição: 2150 | 21.Jan.11 - 21:00 | Atualizado em 16.Out.14 - 14:07 "A Maria da Penha me transformou num monstro" Quem é, como vive e o que pensa o homem condenado por tentar matar a brasileira que deu nome à lei que combate a violência contra a mulher no País. Quase 28 anos depois do crime, ele fala pela primeira vez Por Solange Azevedo, de Natal (RN) Assista à entrevista, dividida em quatro blocos: Bloco 1: …

FACULDADE DE NATAL CURSO DE DIREITO JÉSSICA AMÉLI A DA SILVA DIAS ANÁLISE DA LEI 11.340/06: LEI MARIA DA PENHA ( Complemento do tema) NATAL 2014 JÉSSICA AMÉLIA DA SILVA DIAS ANÁLISE DA LEI 11.340/06: LEI MARIA DA PENHA (Complemento do tema) Trabalho de Curso, na modalidade Artigo Científico, apresentado ao Curso de Direito da Estácio - Faculdade de Natal (FAL) como requisito parcial para…

FACULDADE CATÓLICA NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS CURSO SERVIÇO SOCIAL – TERCEIRO PERÍODO QUESTÃO SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL CLECIA PEREIRA DA SILVA MARIA DOMINGAS PEREIRA DE SOUZA MÔNICA LOPES DO NASCIMENTO WILMA MARIA DA SILVA WYLLIANE PEREIRA DE SOUZA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNÍCIPIO DO ASSÚ/RN ASSÚ/RN 2013 FACULDADE CATÓLICA NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS CURSO SERVIÇO SOCIAL – TERCEIRO PERÍODO QUESTÃO SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL CLECIA…

de Serviço Social POLO NATAL - RN Aula Atividade TEMA “VIOLÊNCIA” ALUNOS: Camila Castro Fernando Oliveira Karina Silva Rejane Cléa Selma Estevam Errar é Humano Nesses casos... Não !! OBJETIVO DO TRABALHO Favorecer uma reflexão para os alunos do curso de Serviço Social 2011.1 UNOPAR - Pólo Natal acerca da problemática da violência contra a mulher. DADOS ESTATÍSTICOS 2010 O disque-denúncia registrou 343.063 atendimentos nos sete primeiros meses de 2010 contra…