Lei Maria Da Penha Natal Rn

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 81ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE NATAL/RN. Processo n. 0114897-89.2012.8.20.0001 Procedência: 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal O Representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no final assinado, no uso de suas atribuições, em especial o que dispõe o art. 581, inciso II

SEMI-ÁRIDO DEPARTAMENTO DE AGROTECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO MOSSORÓ – RN 2009 Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito - UFERSA 1 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO REITORIA Prof. Dr. Josivan Barbosa Menezes Feitoza – Reitor Prof. Dr. Marcos Antonio Filgueira – Vice-Reitor CHEFIA DE GABINETE Sra. Maria Miramar Diógenes Veras – Chefe de Gabinete PRÓ-REITORIAS Sr. George Bezerra Ribeiro – Pró-Reitor de Planejamento e

ser alguém ... confie em si mesmo ... quem acredita sempre alcança!” Mais uma vez – Renato Russo. RESUMO Segundo o Ministério da Saúde o Pacto de Gestão tem em um de seus eixos prioritários, o Pacto pela Vida que prioriza a Assistência pré-natal, a cobertura de exame preventivo (papanicolaou) entre outros. Nesta linha é que se deu a implementação do Pró-Mulher, como forma de reorganizar a Assistência à Mulher, no município de Brotas – SP. O objetivo desta pesquisa foi analisar…

Distribuição das doenças encontradas, avaliados pelos prontuários, na clínica Centro Infantil Sonhos de Criança. Apucarana-PR, 2008...........................37 13 LISTA DE ABREVIATURAS BPN CEP cm DHEG DMG DNA HIV IBGE KM² ml mmHg OMS RGE RN RTG SDR TPP TTRN Baixo Peso ao Nascer Comitê de Ética em Pesquisa 14 Centímetro Doença Hipertensiva Específica da Gestação Diabetes Mellitus Gestacional Ácido Desoxirribonucléico Vírus Humano da Imunodeficiência…

NATAL (RN) 2010 DIREITO À IGUALDADE E MULHERES Realidade da legislação brasileira Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito do Estado, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito do Estado. Universidade Anhanguera-UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. NATAL (RN) 2010 TERMO DE ISENÇÃO

Seminário Internacional Desfazendo Gênero 14 a 16 de agosto de 2013, Natal (RN) Grupo de Trabalho: Olhares feministas sobre a Arte, o Corpo e a Política (16) O que querem as vadias? Uma breve análise da Marcha das Vadias em Alagoas e suas perspectivas. Crísthenes Fabiane de Araújo Silva – Universidade Federal de Alagoas Cláudio Gomes da Silva Júnior – Universidade Federal de Sergipe Natal – RN 2013 1 Resumo: O presente artigo propõe um olhar sobre a trajetória e a construção da Marcha das

org/wiki/Via_p%C3%BAblica legislação Lei nº 6.429, de 5 de julho de 1977 Presidencia da Republica Altera a redação de dispositivos do Decreto-lei nº 4.238 , de 8 de abril de 1942... Art. 1º O art. 5º do Decreto-lei nº 4.238 , de 8 de abril de 1942, pa... nos seguintes locais: a) nas portas, janelas, terraços, etc., dando para a via pública e na própria via pública; b) nas proximidades dos hospitais, estabelecimentos de ensino e outros ter a seguinte redação: Lei nº 6.586,…

foi instituída a Lei Maria da Penha, nº 11,340, de agosto de 2006, que surgiu mediante a historia de Maria da Penha Fernandes, vítima de violência doméstica, ela sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte de seu cônjuge e como resultado desta luta acabou ficando paraplégica, porém, se empenhou a batalhar pelos direitos das mulheres e na procura da punição para os delatados (Souza, s/d). Dentre todos os artigos desta Lei, podemos citar alguns, como: Art. 1º. Esta Lei cria…

O Exercício da Enfermagem está regulamentado pela Lei nº 7.498 de 1986, que dispõe sobre o exercício do Profissional da Enfermagem. O Art. 1º dessa Legislação descreve que o exercício da Enfermagem é privativo do Enfermeiro, do Técnico em Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e do Parteiro(a), que deve estar inscrito no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) de sua região. Essa Lei também define quais são as atividades privativas de cada um dos profissionais supracitados. De acordo com…

br/sistemas/mediador/. SINDICATO PATRONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO, CNPJ n. 01.646.031/0001-87, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). EDMILSON PEREIRA DE ASSIS; E SIND.TRAB.EMPR.ORGAOS PUBPROC.DADOS SERV.INF.SIMIL. RN, CNPJ n. 40.800.096/0001-97, neste ato representado(a) por seu Tesoureiro, Sr(a). MARCO AURELIO SOUSA DA SILVA; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas…