DIREITO À IGUALDADE E MULHERES - Realidade da legislação brasileira

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

DIREITO À IGUALDADE E MULHERES
Realidade da legislação brasileira

NATAL (RN)
2010

DIREITO À IGUALDADE E MULHERES
Realidade da legislação brasileira

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito do Estado, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito do Estado.

Universidade Anhanguera-UNIDERP
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientador: Prof.

NATAL (RN)
2010
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e ideias expressas na presente monografia.

Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.

Natal/RN, 25 de novembro de 2010.

EPÍGRAFE

“homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” - art. 5º, I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
RESUMO

O direito à igualdade, mencionado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, não surgiu como uma igualdade para todos, pois não abrangia todas as pessoas sem distinção, deixando de fora de seu alcance as mulheres. Foram necessários muitos anos de lutas para que as mulheres fossem conquistando, aos poucos, o direito de serem tratadas com igualdade. Ainda que no Brasil o direito à igualdade seja constitucionalmente previsto desde 1891, a doutrina e a legislação pátria trataram a mulher, por muito tempo, como uma pessoa de segunda classe ou um ser incapaz. A proposta deste trabalho,