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Os direitos humanos das mulheres
Por Jacqueline Pitanguy*

É importante ter presente que os direitos humanos são o resultado de lutas e embates políticos e estão sujeitos a avanços e retrocessos. Por esta razão observamos que, ao longo da história, e ainda hoje, determinadas classes e grupos sociais tem sido relegados a cidadãos de segunda categoria com menor acesso aos direitos vigentes naquela sociedade, seja em seu aspecto normativo seja em seu exercício.
Direitos são conquistados e esta conquista tem percorrido um caminho cheio de idas e vindas, avanços e recuos. Os primeiros direitos assegurados em legislações nacionais e internacionais dizem respeito ao exercício de direitos civis e políticos básicos. O direito de votar e ser votado, o direito ao habeas corpus, o direito a participar de associações diversas, a circular livremente, a ter propriedade individual, dentre outros. A segunda grande conquista, na qual as classes trabalhadoras desempenharam papel crucial, diz respeito aos direitos sociais, sem os quais não é possível exercer, de fato, nenhum tipo de direito.
Através da ação política da sociedade civil, o conceito de direitos humanos vem sendo ampliado, incorporando questões ligadas a gênero, raça e etnia, meio ambiente, violência doméstica, reprodução, sexualidade, e os direitos civis, políticos e sociais também vem sendo reformulados, incorporando novas dimensões.
O século XX foi muito importante para a afirmação dos direitos humanos no plano internacional, destacando-se, como um marco fundamental, a Declaração Universal de Direitos
Humanos de 1948. Desde então, através de diversas convenções e tratados internacionais, os direitos humanos vem se ampliando e influenciando as esferas nacionais pois convenções e tratados internacionais assinados pelo país passam a ter força de lei uma vez ratificados pelo
Congresso Nacional.
A ação política da sociedade civil , representada por diversas organizações, dentre elas, os
movimentos