Artigo De Bruno

FACULDADE CESMAC DO AGRESTE
CURSO DE DIREITO

BRUNO DE OLIVEIRA PINTO FERRAZ

LICENÇA-MATERNIDADE: A NÃO EFICÁCIA DA LEI QUE DETERMINA 180 DIAS À TRABALHADORA DA INICIATIVA PRIVADA

ARAPIRACA NOVEMBRO DE 2012
BRUNO DE OLIVEIRA PINTO FERRAZ

LICENÇA-MATERNIDADE: A NÃO EFICÁCIA DA LEI QUE DETERMINA 180 DIAS À TRABALHADORA DA INICIATIVA PRIVADA

Trabalho de Conclusão do curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Faculdade Cesmac do Agreste

Orientador: Prof. Esp. Sandro Rogério Melros de Oliveira Rios

ARAPIRACA NOVEMBRO DE 2012
BRUNO DE OLIVEIRA PINTO FERRAZ

LICENÇA-MATERNIDADE: A NÃO EFICÁCIA DA LEI QUE DETERMINA 180 DIAS À TRABALHADORA DA INICIATIVA PRIVADA

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado pela Banca Examinadora para obtenção do grau de bacharel, no curso de Direito da Faculdade Cesmac do Agreste, com linha de pesquisa nos impactos causados ao Direito do Trabalho com a licença-maternidade de 180 dias.

Arapiraca, ____ de _____________, 2013

BANCA EXAMINADORA

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LICENÇA-MATERNIDADE: A NÃO EFICÁCIA DA LEI QUE DETERMINA 180 DIAS À TRABALHADORA DA INICIATIVA PRIVADA
Bruno de Oliveira Pinto Ferraz

RESUMO

A legislação trabalhista nacional ainda experimenta uma precariedade em relação aos direitos da trabalhadora. Essa situação não acompanha a tendência das relações de trabalho em países que realizam a igualdade entre homens e mulheres. Por força da legislação, que se faz tímida em algumas situações, a mulher não consegue avançar em seus reclames por melhorias nas condições de trabalho. Uma situação preocupante à mulher diz respeito à licença-maternidade, cujo artigo em tela contempla. Aumentar de 120 para 180 dias o período de exclusividade da trabalhadora em torno do recém-nascido tem sido uma luta constante da mulher. A