09875223589

http://pesquisajuris.tjdft.jus.br/IndexadorAcordaos-web/sistj

http://www.anfavea.com.br/documentos/capitulo6seguranca.pdf
Vídeo
http://www.youtube.com/watch?v=x5JESrxRprs http://www.youtube.com/watch?v=sl9UrD1DibI Definição

Uma via pública é um meio de acesso terrestre. Pode ser urbana (localizada dentro de uma cidade) ou rural.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Via_p%C3%BAblica

legislação
Lei nº 6.429, de 5 de julho de 1977
Presidencia da Republica
Altera a redação de dispositivos do Decreto-lei nº 4.238 , de 8 de abril de 1942...
Art. 1º O art. 5º do Decreto-lei nº 4.238 , de 8 de abril de 1942, pa... nos seguintes locais: a) nas portas, janelas, terraços, etc., dando para a via pública e na própria via pública; b) nas proximidades dos hospitais, estabelecimentos de ensino e outros ter a seguinte redação:
Lei nº 6.586, de 6 de novembro de 1978
Presidencia da Republica
Classifica o comerciante ambulante para fins trabalhistas e previdenciários.
Art. 1º - Considera-se comerciante ambulante aquele que, pesso...
Art. 1º - Considera-se comerciante ambulante aquele que, pessoalmente, por conta própria e a seus riscos, exercer pequena atividade comercial em via pública, ou de porta em porta.

Jurisprudência
Processo:
APL 12792820118260069 SP 0001279-28.2011.8.26.0069
Relator(a):
Ronaldo Andrade
Julgamento:
27/11/2012
Órgão Julgador:
3ª Câmara de Direito Público
Publicação:
29/11/2012
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.
Acidente de trânsito. Buraco na via pública municipal sem a devida sinalização. Responsabilidade subjetiva do Estado "faute de service". Negligência da municipalidade. Má conservação da via pública. Existência de nexo causal entre o acidente e a omissão do ente público na conservação de via pública. Sentença reformada para indenização do dano material. Recurso provido.

Aparte http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11884 Acidentes decorrentes de vias