Lei maria da penha em natal/rn: limites e possibilidades no combate à violência de gênero contra a mulher
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LEI MARIA DA PENHA EM NATAL/RN: LIMITES E POSSIBILIDADES NO COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHERMarwyla Gomes de Lima[1]
1 Introdução
Cotidianamente, as mulheres são vítimas de uma violência específica, perpetrada por seus companheiros. Estes, tomados pelo sentimento de posse, superioridade e dominação, praticam-na contra as mulheres, na esfera de uma relação íntima de afeto, no âmbito doméstico, em que se dão as relações de familiaridade.
Em meados de 1980, depois de intensa luta do movimento feminista[2], foi criada a primeira Delegacia Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher (DEAM), política pública pioneira de enfrentamento a essa violência que, apesar de representar uma grande conquista, por criminalizar os atos de violência, sem uma lei específica para lhe dar suporte, pouco avançou nesse sentido.
Esse tipo específico de crime foi, no dia 7 de agosto de 2006, contemplado juridicamente com o advento da primeira lei brasileira de combate à violência de gênero contra a mulher, lei essa popularmente conhecida como Lei Maria da Penha[3]. Com esse diploma legal, dá-se a criação dos Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (JVDFM), com competência civil e criminal, dando respaldo ao trabalho já realizado pelas DEAM´s
O presente artigo objetiva publicizar os resultados de minha pesquisa de mestrado realizada em Natal, capital do Rio Grande do Norte, que teve como objetivo central analisar como tem se dado a aplicação da Lei Maria da Penha nas áreas jurídica e policial, mais especificamente no Juizado de Violência Doméstica e nas duas DEAM´s de Natal. Também para perceber o ponto de vista de preparação técnica e política dos(as) agentes que estão na ponta de operacionalização da Lei. Foram realizadas cinco entrevista com profissionais lotados(as) no Juizado de Violência Doméstica e nas duas DEAM´s, uma situada na Zona Sul (DEAM Ribeira) e outra, na Zona Norte da cidade.
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