violencia domestica

CENTRO UNIVERSITÁRIO FACEX PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIFACEX ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSO – CURSO DE ASSISTÊNCIA SOCIOJURÍDICA E SEGURANÇA PÚBLICA

A CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

Ana Angélica Leitão Rocha

RESUMO

O presente estudo reporta-se à relevância das políticas públicas no panorâmico contexto das vítimas de violência doméstica, marcada pelo intenso processo de subalternidade. O artigo traz uma abordagem sobre a violência em sua totalidade, em especial, um breve histórico da violência doméstica e contra a mulher, conseguinte, sua evolução, subsidiada pela regulamentação de normativas e arcabouços jurídicos que constituem medidas preventivas e protetivas para o enfrentamento de todas as formas de violência, de modo que, reconhece os direitos das mulheres considerando suas subjetividades e impulsiona o desenvolvimento da autonomia pessoal e financeira, por meio de serviços, programas e projetos coordenados pelo poder público, e executado em todas as esferas de governos e organizações não governamentais. Neste sentido, a discursão pretende elencar os principais aspectos do sistema de garantia de direitos das mulheres e estabelecer uma conexão entre a teoria e sua aplicabilidade, ou seja, a materialidade das ações no âmbito local observando os parâmetros nacionais, bem como, delinear a rede de atendimentos das vitimas em situação de vulnerabilidade, por fim apresentar a perspectiva de eficiência e efetividade dos ofícios.

Palavras Chaves: Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher. Políticas Públicas. Município de Parnamirim/RN.

ABSTRACT

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