bacharel em direito

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
PROFESSORA: M.ª CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN

LICIELLE CAMPOS

RELATÓRIO DE LEITURA

“DESAPOSENTAÇÃO: A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DA SIMULAÇÃO DE RENÚNCIA À APOSENTADORIA E AS PROPOSTAS PARA A LEGALIZAÇÃO DO RECÁLCULO DO BENEFÍCIO”

CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN

Caxias do Sul
2014

IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO FICHAMENTO
Nome do Aluno: Licielle Campos

IDENTIFICAÇÃO DA OBRA OBJETO DO RELATÓRIO
ZIMMERMANN, Cirlene Luiza. “Desaposentação: a vedação constitucional da simulação de renúncia à aposentadoria e as propostas para a legalização do recálculo do benefício”. Caxias do Sul, RS: Editora Plenum, 2013, 200 pg.

ESTRUTURA DA OBRA
A obra é composta por 3 partes e 4 capítulos. No presente relatório, nos deteremos no estudo do capítulo 1. Desaposentação mera desistência ou simulação de renúncia à aposentadoria?

RESUMO DA OBRA
O presente estudo, pretende apresentar a Desaposentação, tema complexo e polêmico, que chegou ao conhecimento da população em geral há pouco tempo e vem sendo amplamente discutido por profissionais envolvidos na assistência e na prestação da justiça previdenciária, pela doutrina, bem como pela jurisprudência. Tal instituto tem como fundamento a renúncia à aposentadoria por requerimento do segurado, com o intuito de obter alguma vantagem previdenciária, ou seja, a renúncia à aposentadoria concedida anteriormente a uma pessoa que, apesar de aposentada, continua a contribuir para o sistema previdenciário, sem, contudo, poder ser beneficiado novamente.
Com efeito, de acordo com o artigo 11, §3º, da Lei 8.213/91, o aposentado que desenvolver atividade remunerada será filiado obrigatório no que concerne a essa atividade, devendo pagar as respectivas contribuições previdenciárias.
Esta disposição foi incluída pela Lei 9.032/95, em decorrência do Princípio da Solidariedade, em que