Lei Maria Da Penha Nas Relaçoes Homoafetivas

mulher”, quando tratam do assunto. Percebe-se que os Tribunais brasileiros, diante desse rigor léxico, têm utilizado-se largamente de uma hermenêutica aberta, baseada muito mais em princípios jurídicos do que propriamente no sentido fechado da letra da lei. As decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal são as que mais têm contribuído para esta mudança de paradigma. No estudo do direito comparado é abordado como diferentes países do mundo têm encarado a…

DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 Andréa Karla Cavalcanti da Mota Cabral de Oliveira 2011 CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO – CEFOR PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ANDRÉA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 BRASÍLIA 2011 ANDRÉA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – …

(a) Membro da Banca Examinadora Membro da Banca Examinadora Palmas, ___ de junho de 2013. Nota: _____ Dedico este trabalho (in memoriam) de meus pais João Mota Marinho e Maria das Dores Ramalho Mota e a minha Avó Maria Ranulfa Mota, ambos já falecidos, pelo suporte, apoio e amor incondicional, por terem batalhado a vida inteira para eu ter a oportunidade de estudar e me tornar uma pessoa de bem, e por serem minha referência de…

Introdução • Direitos Humanos • Diversidade e Tolerância • Os Direitos Humanos e as Minorias Discutiremos a origem do conceito de direitos humanos, sua trajetória histórica, com especial ênfase à Declaração Universal dos Direitos Humanos e suas relações com as seguintes temáticas: tolerância; minorias; crianças e adolescentes; mulheres; casamento e constituição das famílias; povos indígenas, afrodescendentes; pessoas com deficiência; trabalho escravo e práticas análogas e…

olhos dos participantes Cir cu On de fom os e i p ao lan oq ue vim os ão i n do Debate O que é beleza e o que é saúde para voce? ss o N er ulh m aa ntr nha o c Pe cia lên ria da o i V Ma Lei Editorial “Faça você a mudança que você quer ver no mundo”. Esta frase é de Mahatma Gandhi, um advogado indiano que escolheu viver em defesa de conceitos sobre moralidade, poder e contra conflitos rejeitando completamente o uso da…

.................................................................................... 1 LEI DE TORTURA – LEI 9.455/97 ........................................................................................................... 10 LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 ............................................................................................................ 16 1. Principais Características da lei 11.343/06: ............................................................................

Introdução • Direitos Humanos • Diversidade e Tolerância • Os Direitos Humanos e as Minorias Discutiremos a origem do conceito de direitos humanos, sua trajetória histórica, com especial ênfase à Declaração Universal dos Direitos Humanos e suas relações com as seguintes temáticas: tolerância; minorias; crianças e adolescentes; mulheres; casamento e constituição das famílias; povos indígenas, afrodescendentes; pessoas com deficiência; trabalho escravo e práticas análogas e…

Introdução • Direitos Humanos • Diversidade e Tolerância • Os Direitos Humanos e as Minorias Discutiremos a origem do conceito de direitos humanos, sua trajetória histórica, com especial ênfase à Declaração Universal dos Direitos Humanos e suas relações com as seguintes temáticas: tolerância; minorias; crianças e adolescentes; mulheres; casamento e constituição das famílias; povos indígenas, afrodescendentes; pessoas com deficiência; trabalho escravo e práticas análogas e…

1 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Civil e Magistratura 2 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Especialista em Processo Civil e Magistratura 5 “Nas favelas, no Senado/ Sujeira pra todo lado/…

encontrá-la com variadas matizes: pais e filhos, filhos com apenas um dos pais, casais heterossexuais sem filhos; casais em relação homoafetiva com ou sem filhos, etc. (Souza et al, 2012, p.106). São as transformações do papel de homem e mulher perante a sociedade que identificam e originam todas essas mudanças e a aceitação das pessoas culturalmente e também as mudanças de leis que possibilitam identificarmos todas essas mudanças. 2 DESENVOLVIMENTO Durkheim (2004) descreve em sua…