Lei Iptu Manaus

pela Lei nº 7.965, de 22/12/89, com implantação em meados de 1990 tem superfície demarcada de 20 km2 no perímetro da cidade, à qual integra-se, também, a faixa de superfície dos rios adjacentes, nas proximidades de seus portos. Suas atividades abrangem as importações de mercadorias nacionais e estrangeiras para consumo no município e adjacências, além de promover o desenvolvimento econômico e gerar empregos. • Área de Livre Comércio de Macapá/Santana (AP) Macapá/Santana, criada pela Lei nº 8

Sumário INTRODUÇÃO Depois de onze anos de tramitação, o Senado aprovou o Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001 –, como instrumento que passou a disciplinar em nosso país, mais que o uso puro e simples da propriedade urbana, as principais diretrizes do meio ambiente artificial, fundado no equilíbrio ambiental. “.... O Estatuto da Cidade, ao ter como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante…

o pacto locatício, instituído por meio de instrumento particular, com vigência do dia 1.º/2/2010 a 31/1/2011, previu que o locatário, além de outros encargos, assumiria a obrigação de pagar ao locador a verba locatícia e as taxas de condomínio e de IPTU incidentes sobre o imóvel locado. Ocorre que Manuel, síndico do Condomínio do Edifício Enfiteuse, alega que consta débito de cotas de condomínio da unidade locada, referente aos meses de setembro/2010 a maio/2011, no valor de R$ 5.400,00,…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ nº. XXXXXXXXXXXXX, com sede na Av. XXXXXXXXXX nº XXX, Bairro: XXXXXXX, CEP: XXXXXXXX, Manaus-AM, ora representada por XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº. XXXXXXXXXX SSP/AM e CPF nº. XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXX nº XXX Bairro: XXXXXXX, CEP: XXXXXXXX, Manaus – Amazonas. ______________________________________________________________________ LOCATÁRIO:…

LEI 665/02 OBJETIVO: REGULAMENTA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE MANAUS LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO O Parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, respeitando a Lei Federal de Parcelamento do Solo e as diretrizes urbanísticas definidas por Lei Municipal. O loteamento consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVÉL DA COMARCA DE MANAUS/AM CELINA MARINHO SANTOS, brasileira, casada, nascida dia 15.02.1947, portadora do RG n 126.717-7, SESEG/AM, inscrita no CPF sob o n 134.107.412-91, residente e domiciliada na Rua Curitiba, n 576, bloco 17, apartamento 4.A, conj Paulo Pinto Nery – Bairro Nossa Senhora das Graças, neste ato representada por sua advogada infra-assinada, conforme procuração anexa (doc.), vem…

prazo estipulado no caput desta Cláusula, operar-se-á o término da avença somente através de notificação por escrito do locador, sendo que, na falta detal notificação, ocorrerá a renovação automática do contrato, conforme dispõe legislação específica (Lei 12.112/09). PARÁGRAFO SEGUNDO A LOCATÁRIO, juntamente com o LOCADOR, declaram que vistoriarão o imóvel deste Contrato, registrando suas reais condições, passando a compor o presente contrato. Vistoria inicial, essa, que servirá…

TRIBUTÁRIO JESSÉ MARTINS SOARES A POSSIBILIDADE DO IPTU PROGRESSIVO MANAUS/AM 2008 1 JESSÉ MARTINS SOARES A POSSIBILIDADE DO IPTU PROGRESSIVO Artigo Científico elaborado para obtenção do título de Pós Graduação em Gestão e Planejamento Tributário apresentado à Faculdade Martha Falcão. MANAUS/AM 2008 2 RESUMO Agora, com a vigência da nova Carta, exige obediência ao princípio da capacidade contributiva o IPTU, o proprietário de amplo e luxuoso imóvel,…

empresa. RESUMOS DE ALGUMAS EMPRESAS NO COMÉRCIO Razão Social da empresa: vedações Manaus LTDA; Nome fantasia: rei das vedações. Segmento de mercado: Comércio Varejista; Atividade principal: Vendas de Peças e Acessórios para Máquinas, Equipamentos e Veículos. CNPJ: 00.720.570.0001-1 Endereço: Rua Costa e Silva nº200; Bairro: Crespo São Lázaro CEP: 69510-310 Municípios: Manaus – UF: AM PECULIARIDADE PRÓPRIA DA EMPRESA A empresa possui registros…

ZONA FRANCA DE MANAUS OU POLO INDUSTRIAL INCENTIVADO? RESUMO Este artigo tem como objetivo fundamental fazer uma análise a respeito da Zona Franca de Manaus, pois ela apresenta uma certa diferença em relação as Zonas Francas “comuns”. Em uma Zona Franca – de fato – o importador pode importar qualquer produto assistido de isenção tributária. Na Zona Franca de Manaus, porém, o que ocorre é a isenção tributária somente para os bens (produtos e insumos)…