Lei Iptu Manaus

in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004. Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto Lei 1.899/1981. Taxa de Coleta de Lixo. Taxa de Combate a Incêndios. Taxa de Conservação e Limpeza Pública. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA - Lei 10.165/2000. Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16. Taxa de Emissão de…

só podem ser determinados por lei complementar e se tem grande vantagem, pois a legislação complementar que estabelece a definição de tributo, conhecemos como código tributário nacional. É o CTN, faz as vezes dessa legislação complementar exigida por parte da constituição paras trazer o conceito de tributo. No artigo terceiro do CTN pode-se verificar o conceito de tributo, segundo o CTN, tributo corresponde a uma prestação de pecuniária compulsória, instituída em lei, cobrada mediante…

GESTÃO PÚBLICA DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: VALDEI FERREIRA HYPERLINK "mailto:PROFVALDECIFERREIRA@GMAIL.COM" profvaldeciferreira@gmail.com QUESTÕES 01) Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em relação ao IPTU, cada irmão: a.) só pode ser cobrado pelo fisco na razão de 33,33% do imposto. b) é devedor solidário em relação ao todo do imposto. c) é devedor na razão de 33,3% do imposto e responsável subsidiário pelo restante. d) não pode ser…

regiões norte e nordeste, sobretudo para aquelas áreas de difícil acesso ou de seca, são atos admitidos pelo ordenamento jurídico e necessários a atingir o ideal de justiça e igualdade real, exemplo disto é a área de livre comércio de Manaus – Zona Franca de Manaus. Uniformidade na Tributação das Rendas das Obrigações da Dívida Pública; O princípio da Uniformidade na Tributação das Rendas das Obrigações da Dívida Pública está plasmado no art. 151, II, primeira parte, ao vedar a União a…

Pública Direta e Indireta c) regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária apenas da Administração Pública Direta d) regula o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos e) compõem a Lei Orçamentária, a Lei Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 02. ( FCC- Procuradoria Geral De Justiça-Sergipe/2005) Sobre o conceito de tributo construído a partir da definição do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o tributo a)…

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ITCD - Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito Aire - Adicional do Imposto da União sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (extinto) Impostos Municipais IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos IVVC - Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos…

COMERCIAL Documentação Necessária para Constituição de uma Empresa Ltda. - JUCEA Contrato Social - 3 vias; Cópia do RG e CPF dos sócios da empresa; Comprovante de Endereço dos sócios da empresa; Comprovante de Endereço da Empresa no Município (IPTU); Capa do processo de entrada – Empresa Ltda. – (2 capas); Capa do processo de saída – (2 capas); Declaração de Enquadramento – ME – 4 vias; Ficha de Cadastro Nacional FCN – Nº. 1 – 2 vias; Ficha de Cadastro Nacional FCN – Nº. 2 –…

nº35 Talassa Passos nº36 Zona Franca de Manaus A Zona Franca de Manaus, é uma região criada ainda no período da ditadura militar, onde as empresas gozam de incentivos fiscais especiais componentes de um plano geoeconômico para impulsionar o desenvolvimento da região norte do Brasil que, até a criação da ZFM, tinha toda sua produtividade concentrada apenas na capital do Pará. Ainda em 1967, outro decreto, o Decreto-Lei N.º 291 definiu a “Amazônia Ocidental”…

sobre Propriedade de Veículos Automotores ITCD - Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito Aire - Adicional do Imposto da União sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (extinto) Impostos Municipais IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos IVVC - Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos…

Tributos É uma obrigação que o contribuinte (pessoa física ou jurídica), deverá pagar ao estado, representados pela união, ou estado ou pelos seus municípios. Os tributos são divididos em dois: Direto- que incidem sobre o patrimônio e renda (IR, IPVA, IPTU etc.). Indireto-são aqueles que o consumidor paga e são contabilizados pelo órgão público (ICMS, etc.). Impostos São valores pagos por pessoas física ou jurídica, esses valores são arrecadados pelo Estado (governos municipal,…