EERCÍCIOS DE tRIBUTÁRIO

GESTÃO PÚBLICA
DIREITO TRIBUTÁRIO
PROFESSOR: VALDEI FERREIRA HYPERLINK "mailto:[e-mail]" [e-mail]

QUESTÕES
01) Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em relação ao IPTU, cada irmão: a.) só pode ser cobrado pelo fisco na razão de 33,33% do imposto. b) é devedor solidário em relação ao todo do imposto. c) é devedor na razão de 33,3% do imposto e responsável subsidiário pelo restante. d) não pode ser cobrado judicialmente pela parte de outro irmão que tenha recursos para pagá-la.
02) Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos licenciamentos, não obstante vincular a utilização desses veículos às suas finalidades essenciais.
Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta. a) A cobrança é constitucional, por se tratar de fato gerador do IPVA. b) A cobrança é constitucional, por se aplicar o princípio da capacidade contributiva. c.) A cobrança é inconstitucional, por se tratar de isenção fiscal. d) A cobrança é inconstitucional, por tratar de hipótese de imunidade tributária.
03) Pizza Aqui Ltda., empresa do ramo dos restaurantes, adquiriu o estabelecimento empresarial Pizza Já Ltda., continuando a exploração deste estabelecimento, porém sob razão social diferente – Pizza Aqui Ltda. Neste caso, é correto afirmar que: a.) a Pizza Aqui responde solidariamente pelos tributos devidos pela Pizza Já, até a data do ato de aquisição do estabelecimento empresarial, se a Pizza Já cessar a exploração da atividade. b) caso a Pizza Já prossiga na exploração da mesma atividade dentro de 6 (seis) meses contados da data de alienação, a Pizza Aqui responde subsidiariamente pelos tributos devidos pela Pizza Já Ltda. até a data do ato de aquisição do estabelecimento. c) caso a Pizza Já mude de ramo de comércio dentro de 6 (seis) meses contados da