Lei Iptu Manaus

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Unidade de Gerenciamento do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus – UGPI PLANO DIRETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MANAUS PRODUTO 4 RELATÓRIO DO MODELO DE GESTÃO Versão Preliminar Novembro / 2009 Instituto Brasileiro de Administração Municipal Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente IBAM / DUMA PLANO DIRETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MANAUS Instituto Brasileiro de Administração Municipal Produto 4 – Versão Preliminar GOVERNO DO…

RESUMO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE - estabelece que a lei que cria ou aumenta tributos, salvo as exceções constitucionalmente previstas, deve ser publicada no ano anterior ao de início da cobrança do tributo a que se refere. Se uma lei que institui referido tributo for publicada no ano de 2006, apenas no ano de 2007 poderá a referida exação ser exigida dos contribuintes, salvo as exceções previstas na Carta Magna. O princípio da anterioridade no direito…

propriedades públicas ou privadas, abandonadas ou sem a utilização devida, não cumprindo a sua função social.Como solução para os problemas apontados foi criada a Lei 10.257/2001(Estatuto da Cidade)que regulamenta inúmeros instrumentos garantindo o direito à Cidade para todos.Análise da LeiO que é, e em que consisteO Estatuto da Cidade é a Lei Federal nº10 257/2001, que cria diretrizes para organizar a cidade. Foi ele quem regulamentou as regras de políticas públicas que são…

constitucionais do Direito Tributário e na última seção as conclusões. O conteúdo descrito a seguir foi desenvolvido de forma a propiciar um fácil entendimento dos conceitos apresentados. 2. Direito Tributário Direito Tributário é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e o contribuinte no que se refere à arrecadação dos…

dissociado da realidade sócio-geográfica da região amazônica. Isso fica visível quando verificamos que essa lei federal deixou de prever normas gerais que fossem capazes de solucionar problemas típicos dos Estados encravados na floresta e cortado por grandes rios. Inicialmente identificamos alguns desses problemas que mais à frente serão aprofundados: o transporte fluvial, não tratado no Anteprojeto de Lei de Mobilidade Urbana; as palafitas, casas, comércios e postos de gasolina…

MUELLER GONÇALVES DOS SANTOS RA: 366786 MIGUEL AUGUSTO OLIVEIRA RODRIGUES RA: 382426 MARINILZA CORDEIRO DO NASCIMENTO RA: 376481 HELCIONE BALBI DA SILVA RA: 354599 IRIS PEREIRA DE MELO RA: 368169 PLANO DE NEGÓCIO manaus 2012 HARRY MUELLER GONÇALVES DOS SANTOS RA: 366786 MIGUEL AUGUSTO OLIVEIRA RODRIGUES RA: 382426 MARINILZA CORDEIRO DO NASCIMENTO RA: 376481 HELCIONE BALBI DA SILVA RA: 354599 IRIS PEREIRA DE MELO RA: 368169…

transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação) . Tributos rurais: ⦁ ITBI- Imposto sobre transações de bens imóveis ⦁ IPVA- Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Tributos municipais: ⦁ ISS- Imposto sobre serviços. ⦁ IPTU- Imposto sobre a propriedade territorial urbana. Tributos federais: ⦁ IRPF- Imposto de renda pessoa física. ⦁ IRPJ- Imposto de renda pessoa jurídica. ⦁ IPI- Imposto sobre produtos industrializados. ⦁ IUM- Imposto único sobre…

Instituições do Direito direito - aquilo que está previsto na lei muitas vezes vem em atraso às questão sociais. Lei normas princípios regra descriçãosanção fraude intenção de burlar uma regra do direito Todo contrato tem preâmbulo o nome do contrato e a qualificação das partes * O contrato resguarda as partes * * Cláusula 1º do objeto ( do que se trata) * Cláusula 2º dos direitos e obrigações das partes …

Batista MANAUS-AM SETEMBRO 2014 FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS ALUNO: Carlos Arjan Silva Nunes Kleber Silva Batista MANAUS-AM SETEMBRO 2014 Impostos da União União: Tem a competência para criar taxas, impostos e contribuições de melhoria. Imposto de Importação (I.I); Função Predominante Extrafiscal Contribuinte Artigo. 19 CTN I- O importador ou quem a lei equiparar II- O…

interestadual e intermunicipal e de comunicação) . Tributos rurais: · ITBI- Imposto sobre transações de bens imóveis · IPVA- Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Tributos municipais: · ISS- Imposto sobre serviços. · IPTU- Imposto sobre a propriedade territorial urbana. Tributos federais: · IRPF- Imposto de renda pessoa física. · IRPJ- Imposto de renda pessoa jurídica. · IPI- Imposto sobre produtos industrializados. · IUM- Imposto único…