Não tem
Tributos rurais:
· ITBI- Imposto sobre transações de bens imóveis
· IPVA- Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Tributos municipais:
· ISS- Imposto sobre serviços.
· IPTU- Imposto sobre a propriedade territorial urbana.
Tributos federais:
· IRPF- Imposto de renda pessoa física.
· IRPJ- Imposto de renda pessoa jurídica.
· IPI- Imposto sobre produtos industrializados.
· IUM- Imposto único sobre minerais.
· IPTR- Imposto sobre a propriedade territorial rural.
Exceção para as microempresas a escrituração dos impostos (ICMS e IPI) é obrigatória e deve ser feita em livros fiscais específicos (Os livros registro de entrada modelo (1) e registro de saída modelo(2), serão utilizados por empresas industriais e comerciais, sujeita simultaneamente, às legislações do ICMS e IPI. Os livros registro de entrada modelo 1-A e registro de saída modelo 2-A serão utilizados por empresas comerciais sujeitas apenas a legislação do ICMS; O livro de registro de apuração do IPI será utilizados por empresas industriais contribuintes do IPI; O de registro de apuração do ICMS será utilizados por empresas comerciais contribuintes do ICMS.) Para a apuração fiscal no final do mês.
A emissão da nota fiscal determina em relação aos impostos recuperáveis duas posições fiscais: Créditos e débitos.
Os créditos são representados pelas entradas dos materiais adquirido pelas importações ou pelas devoluções dos produtos acabados