Lei Hermenêutica Autêntica

ferrenho opositores do emprego de qualquer metodologia na hermenêutica jurídica, aptos do liberalismo político, comunitaristas e procedimentalistas. Até a 2ª Guerra Mundial, prevalecia a velha cultura jurídica essencialmente legicêntrica, que tratava a lei editada pelo o parlamento como fonte principal, o direito não atribuía força normativa às constituições. Os direitos fundamentais valiam apenas na medida em que fossem protegidos pelas leis, e não envolviam , em geral, garantias…

CONSTITUCIONAL CONCEITO: É o confronto da lei com o caso concreto. È buscar aquilo que o legislador efetivamente quis dizer, aquilo que ele pretende que aconteça, para aplicar ao caso concreto. OBJETIVOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL I- para aplicar a norma constitucional a uma situação concreta que ela esteja regendo; II - para decidir se ocorreu a recepção pela atual Constituição de direito ordinário anterior;(possibilitar o processo de recepção da lei anterior a CF);…

Germânico onde, o juíz segue a risca a lei.O poder legislativo cria uma lei e nós precisamos obedecer. Common Law- Existe lei, mas o poder judiciário está preocupado em definir o que é certo naquele caso. Ex: Inglaterra, EUA. NORMA AGENDI- direito objetivo : é toda regra que existe p/ que todos cumpram, coletividade. ex:regras de transito, registro de empregados FACULTAS AGENDI- direito subjetivo: é a faculdade que a lei me confere ex: direito de ser registrado. Ou seja,…

Meios de expressão da forma representativa; 5. A vivente espiritualidade e o pluralismo na interpretação; 6. A função normativa da interpretação; 7. A interpretação teleológica; 8. A interpretação evolutiva; 9. Principais traços da metodologia hermenêutica de Betti; 10. Cânones hermenêuticos referentes ao objeto; 10.1 O cânone da autonomia; 10.2 O cânone da totalidade; 11. Cânones hermenêuticos referentes ao sujeito; 11.1 O cânone da atualidade do entender; 11.2 O cânone da…

OAB XIII EXAME – 1ºFASE Filosofia do Direito Bernardo Montalvão O que é hermenêutica jurídica?Uma pergunta abre margem para uma diversidade de respostas. Elas podem se excluir ou se complementar. Segue abaixo algumas possibilidades de resposta, algumas, não todas. São elas: a) é o próprio ato de interpretação, em si mesmo; b) é a teoria que se desenvolve sobre a interpretação; c) é um departamento da Teoria Geral do Direito; d) é um modelo operacional da dogmática jurídica; e) é um…

forma revolucionaria na elaboração da constituição da Áustria em 1920, regida sob sua inspiração, ele inovou introduzindo no direito positivista o conceito de constrole concentrado da constituição. O positivismo jurídico é restrito aos fatos e às leis que os regem, isto é, nada de apelar para a metafísica, à razão ou à religião. Tendo a teoria pura do direito, como ápice do desenvolvimento dessa doutrina. Kelsen, como positivista crítico, defendeu a tese de que a teoria geral do…

A CULTURA COMO HERMENEUTICA DE SIGNIFICADO NOME DOS ALUNOS VALDIRENE CINTRA RECIFE 2011 NOME DOS ALUNOS VALDIRENE CINTRA A CULTURA COMO HERMENEUTICA DE SIGNIFICADO Professora Luíza Pontual Da disciplina A CULTURA COMO HERMENEUTICA DE SIGNIFICADO Da turma 2º Período, turno noturno Do curso de Direito FASNE – Faculdade Salesiano Recife – 25/05/2011 SUMÁRIO 1.

vigência a lei revogadora, em nenhuma hipótese será restaurada a lei revogada por ela anteriormente; B se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo de sua entrada em vigor começará a correr da data dessa sua nova publicação; C salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 30 (trinta) dias depois de oficialmente publicada; D a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes,…

3. Relativização do Dogma da Autonomia do Processo do Trabalho e a Necessidade de Heterointegração do Sistema Processual Não-Penal. 4. As Lacunas do Direito. 5. As Lacunas Ontológicas e Axiológicas Previstas no Art. 769 da CLT. 6. Por Uma Nova Hermenêutica do Sistema Processual Trabalhista. 7. Considerações Finais. Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar as recentes reformas do Código de Processo Civil e as suas repercussões no Processo do Trabalho no Brasil.…

interpretação jurídica 2.1 A hermenêutica e o conceito de interpretação Primeiramente é importante dizer que hermenêutica e interpretação são palavras distintas. A hermenêutica pode ser considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da lei,…