TURMA 2007

TURMA 2007

A

mesmo perdendo a vigência a lei revogadora, em nenhuma hipótese será restaurada a lei revogada por ela anteriormente;
B

se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo de sua entrada em vigor começará a correr da data dessa sua nova publicação;
C

salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 30 (trinta) dias depois de oficialmente publicada;
D

a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.

Sobre as normas morais e as normas jurídicas é CORRETO afirmar:

A

Ambas são instrumentos de controle social já que lidam diretamente com o comportamento das pessoas que integram a sociedade, todavia as normas morais têm características que as diferenciam das normas jurídicas, tais como a heteronomia, bilateralidade e coercibilidade.
B

Ambas são instrumentos de controle social já que lidam diretamente com o comportamento das pessoas que integram a sociedade, e têm características comuns, tais como a autonomia, unilateralidade e incoercibilidade.
C

As normas morais distinguem-se das normas jurídicas porque são instrumentos de controle social já que lidam diretamente com o comportamento das pessoas que integram a sociedade.
D

As normas jurídicas são exclusivos instrumentos de controle social já que lidam diretamente com o comportamento das pessoas que integram a sociedade.
E

Ambas são instrumentos de controle social já que lidam diretamente com o comportamento das pessoas que integram a sociedade, todavia as normas morais têm características que as diferenciam das normas jurídicas, tais como a autonomia, unilateralidade e incoercibilidade.

Corresponde a um verbete, em forma de enunciado, que retrata a jurisprudência predominante nos Tribunais, tendo o propósito especifico de solucionar conflitos de interpretação, assim como de tornar pública a jurisprudência para a sociedadebem como de promover a uniformidade entre as