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PROCESSO
:
REsp 989195
UF: SP
REGISTRO: 2007/0222544-8

NÚMERO ÚNICO
: -

RECURSO ESPECIAL
VOLUMES: 1
APENSOS: 0

AUTUAÇÃO
:
20/09/2007

RECORRENTE
:
HÉLIO DAMÁSIO BATISTA

RECORRIDO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

RELATOR(A)
:
Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - QUINTA TURMA

ASSUNTO
:
DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Auxílio-Acidente (Art. 86)

LOCALIZAÇÃO
:
Entrada em COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS em 21/11/2008

TIPO
:
Processo Eletrônico

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NÚMEROS DE ORIGEM
PARTES E ADVOGADOS
PETIÇÕES
FASES
DECISÕES
NÚMEROS DE ORIGEM
20172006
5909745
5909745301

PARTES E ADVOGADOS
RECORRENTE
:
HÉLIO DAMÁSIO BATISTA
ADVOGADO
:
VILMA PACHECO DE CARVALHO - SP082923
RECORRIDO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
:
OSMAR MASSARI FILHO - SP080170

PETIÇÕES
Petição Nº. -
Tipo
-
Peticionário
-
Protocolo
-
Processamento
202875/2008 -
CR
-
P/ HÉLIO DAMÁSIO BATISTA -
26/08/2008
-
28/08/2008
200251/2008 -
CR
-
P/ HÉLIO DAMÁSIO BATISTA (fax - 21 fls) -
25/08/2008
-
28/08/2008
119637/2008 -
RE
-
P/ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
27/05/2008
-
24/06/2008
48808/2008 -
EDcl
-
P/ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
12/03/2008
-
04/04/2008
222156/2007 -
AgRg
-
P/ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
12/11/2007
-
14/01/2008

FASES
23/02/2010
-
14:43
-
PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA QUINTA TURMA
22/02/2010
-
16:09
-
CERTIDÃO: À VISTA DO QUE FOI DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL