Lei Hermenêutica Autêntica

exclusividade da lei, isto é, no ensino da lei.2 Preconizava a multiplicação das codificações, de modo a eliminar as lacunas da lei; a utilização da analogia, para descobrir a norma oculta (dada pela vontade do legislador, mas não aparente no texto legal); e a interpretação mecânica e baseada no silogismo, fundada na evidência do sentido literal do texto, utilizando outros métodos interpretativos apenas com a função de de tornar clara a vontade do legislador, legitimação única da…

DIREITO EVANDRA MÔNICA COUTINHO- 1 FABIANE CARNIEL - 2 RESUMO Neste trabalho far-se-á uma pesquisa a partir do tema A competência leitora no curso de direito, levando em conta a importância de uma leitura competente nesse curso em que a hermenêutica moderna, engloba não somente textos escritos, mas tudo que há no processo interpretativo como: formas verbais e não verbais de comunicação, assim como proposições, pressupostos, a filosofia da linguagem e a semiótica. Como o…

negam a existência das lacunas - 3.2. Correntes que admitem a existência das lacunas - 4. Breve histórico sobre as lacunas - 5. As principais classificações de lacunas - 6. Vazio da lei - 7. Analogia, costumes e princípios gerais do direito - 8. Questões complexas acerca das lacunas - 8.1. A distinção entre lacunas da lei e lacunas do direito - 8.2. A afirmação paradoxal que no direito há lacunas e ao mesmo tempo não existem - 9. Considerações finais - Referências 1. INTRODUÇÃO O…

operador. Os processos de interpretação colocados, pela Ciência Jurídica entram com profundidade na investigação e no complemento das técnicas, sempre objetivando e clareando o efeito das normas jurídicas. A norma é resultado da colocação de uma lei cultural, diante da realidade, envolvendo a “obrigatoriedade no comportamento“. Mesmo que a norma tenha sido criada intencionalmente, exige uma fase de acabamento e adequação ao momento histórico e social de sua aplicação, enquanto o…

HERMENEUTICA JURIDICA INTRODUÇÃO A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como esta comunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode ser estabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, as normas, as leis, etc... dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau não eliminável de incertezas, é inevitável que o intérprete…

forjada e consolidada no decorrer da modernização sócio-econômica do país, entre os anos 60 e 80, e é vinculado ao caráter normativista do positivismo de inspiração kelseniana. Este paradigma considera o Estado como fonte central de todo o Direito e a lei como sua única expressão, formando um sistema fechado e formalmente coerente, cuja pretensão de “completude” despreza, como já dito, no designativo de “metajurídicas”, todas as indagações de natureza social, política e econômica.” Como…

normas escritas (Ex.: Leis, Constituição Federal, medidas provisórias, resoluções, portarias,etc.). O Brasil adota o sistema de DIREITO POSITIVO (ou POSITIVISMO JURÍDICO). Direito natural: é o sistema pelo qual o Direito aparece a partir dos costumes de uma sociedade, analisando os seus precedentes jurisprudenciais (jurisprudência: é o conjunto de julgados de casos anteriores). FONTES DO DIREITO: em regra, o Direito surge a partir das normas jurídicas estabelecidas em LEIS. A lei é a…

que indiretamente. Onde há mercantilização de algo, tem de haver o direito. • Miguel Reale: fato, valor e norma • Antiguidade ○ Aristóteles: Justo e direito não limitado a norma em busca da equidade em cada caso concreto. Equidade SUPERIOR a lei. ○ Tratava de tudo, porque a tudo se pode artesanalmente ponderar a sua natureza justa • Moderno: ○ Para nós: direito é técnica e NÃO arte. ○ Tratará apenas daquilo que as normas jurídicas e os institutos jurídicos estatais tratarem. …

podem vir a envolver-se numa relação de conflitos com outras normas. Para solucionar esses conflitos, compatibilizando as normas constitucionais, para que tenha aplicabilidade, a doutrina aponta diversas regras de hermenêutica constitucional para auxiliar o intérprete. A hermenêutica constitucional tem por objetivo o estudo das técnicas de interpretação da Constituição, fornecendo os princípios básicos segundo os quais os operadores do Direito devem aprender o sentido das normas…

parafraseando o texto, “serem no mundo” e; por outro lado, a moral passa a ser todo tipo de ações – práticas do agir – que são orientadas por esses mesmos princípios. Vamos ao exemplo paradigmático do texto? Caim matou Abel (Gn 4,8). Para além de qualquer hermenêutica ou exegese bíblica (antropateísmos existentes, um era pastor o outro cuidava do solo, atores envolvidos, cenários etc..), o que está em jogo aqui é um assassinato que denota um problema ético. Sabemos que todo homicídio é…