Lei Hermenêutica Autêntica

MÉTODO: FALÁCIA OU EFICÁCIA NOTAS EM H. G. GADAMER Jônatas de Mattos Leal1 RESUMO Gadamer marcou o último século através de sua hermenêutica filosófica. Em sua obra, ele questiona os próprios alicerces da modernidade e suas verdades oriundas de métodos “infalíveis”. Ele resgata o papel do leitor num processo dialético de pergunta e resposta com o texto, destacando a influência dos pré-conceitos e do que chama de tradição. Seu modelo hermenêutico pode explicitar o que está por trás da…

ZILMA LEITE BRASILINO ESCOLAS HERMÊNEUTICAS: Glosadores , Exegese e Pandectista.

é a busca pela convivência pacífica na sociedade. 3.2 O Solidarismo Social É o desenvolvimento de trabalhos diferentes onde alcançam um mútuo benefício. O Direito seria capaz de garantir a solidariedade social, seu fundamento e a lei seria legítima enquanto promovesse tal tipo de interação social. 3.3 A Ação do Direito A ordem jurídica favorece a vida social, pois promove a disciplina, com normas e valores estabelecidos pela própria sociedade. O Direito

LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO Fichamento 1. Conteúdo e Função Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é um conjunto de normas sobre normas, visto que disciplina as próprias normas jurídicas determinando o seu modo de aplicação e entendimento, no tempo e no espaço. A lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e como o próprio nome indica, aplicável a toda ordenação jurídica, pois tem as funções de: a) regular a vigência e a eficácia das…

de lacunas, i.e, da inexistência de uma norma jurídica geral para um caso particular. Para ele, ou existe a norma e a conduta é proibida, ou inexiste a norma e é a conduta permitida. A lacuna na lei decorre de uma valoração político-individual da lei no caso concreto. Para os casos de não-existência da lei específica no ordenamento jurídico, a autoridade legislativa delega ao aplicador da norma a oportunidade de suprir o ordenamento através de algumas ficções, em nosso País, analogia,…

subjetivos e deveres jurídicos. Direito Subjetivo: é uma prerrogativa vantajosa, atribuída pelo Direito Objetivo, munida de ação judicial para sua proteção; Direito visto sob o ângulo do sujeito. Direito Positivo: é o Direito escrito, transformado em lei, reconhecido e posto pelo Estado; garante a segurança jurídica (previsibilidade do que/como vai acontecer caso o Direito não seja cumprido); pode ser mudado. Direito Natural (Jusnaturalismo): é devido ao homem simplesmente pela sua…

Tantas são as lacunas quantas as palavras da lei; não é a razão, mas a vontade o fundamento das decisões judiciárias; qualquer solução, já anteriormente desejada, pode-se depois justificar com os artifícios da ratio legis, das analogias, das construções jurídicas, das regras hermenêuticas, ou de uma fictio juris que estende a norma a casos que esta de modo nenhum contemplava. (Hermann KANTOROWICZ, em obra publicada em 1906. Apud BATALHA, Wilson de Souza Campos. Teoria Geral do Direito. Rio

Anselmo de Cantúaria  A Igreja como “communio” não é apenas comunidade de memoria de discernimento de pensamento, mas é também comunidade fraterna vivida e testemunhada.  O Magistério da Igreja atribui-se o direito de apresentar interpretar toda a lei moral natural, reservando-se assim até mesmo a competência para apresentação definitiva de verdades morais que não sejam formalmente reveladas.  Quem apresenta exigências deve, porém oferecer o fundamento das próprias…

.......................................6 Capítulo II HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO 4. Hermenêutica: conceito e aspectos gerais................................................................. 7 5. Lei como forma de comunicação humana.................................................................. 8 6. Hermenêutica, interpretação, aplicação e integração do Direito................................ 8 7. Evolução da hermenêutica em prol de um direito centrado no homem e no povo......

"Para Clemente, a Psicologia Jurídica “é o estudo do comportamento das pessoas e dos grupos enquanto têm a necessidade de se desenvolver dentro de ambientes regulados juridicamente, assim como da evolução dessas regulamentações jurídicas ou leis, enquanto os grupos sociais se desenvolvem neles”(CLEMENTE M, (coord.. Fundamentos de la psicologia jurídica. MAdrid:Pirâmide,1998,p25) Munóz Sabaté, preocupado com o perigo das classificações, estabelecia três caminhos para o método…