Lei Hermenêutica Autêntica

possibilidade de produção de efeitos. (desde já para o futuro ou para o passado) # Incidência  efeito produzido Existência: a lei passa a existir (“nasce”) com a sanção (“regra”).  não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue  quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes..  Lei é toda relação necessária, de ordem casual ou funcional, estabelecida entre dois ou mais fatos, segundo a…

RECEPCIONADAS TEORIA DA REPRISTINAÇÃO REVOGADORA REVOGADORA REPRISTINAÇÃO - DISPOSIÇÃO EXPRESSA TEORIA DA DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO CF 88 Lei infraconstitucional • Normas de Constituições anteriores PLENA APLICABILIDADES DAS NORMAS CONSTITUICIONAIS CONTIDA OU REDUTIVEL LIMITADA INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS AUTÊNTICA QUANTO AO SUJEITO DOUTRINÁRIA JUDICIAL INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS GRAMATICAL LÓGICA QUANTO AOS…

de lacunas, i.e, da inexistência de uma norma jurídica geral para um caso particular. Para ele, ou existe a norma e a conduta é proibida, ou inexiste a norma e é a conduta permitida. A lacuna na lei decorre de uma valoração político-individual da lei no caso concreto. Para os casos de não-existência da lei específica no ordenamento jurídico, a autoridade legislativa delega ao aplicador da norma a oportunidade de suprir o ordenamento através de algumas ficções, em nosso País, analogia,…

de lacunas, i.e, da inexistência de uma norma jurídica geral para um caso particular. Para ele, ou existe a norma e a conduta é proibida, ou inexiste a norma e é a conduta permitida. A lacuna na lei decorre de uma valoração político-individual da lei no caso concreto. Para os casos de não-existência da lei específica no ordenamento jurídico, a autoridade legislativa delega ao aplicador da norma a oportunidade de suprir o ordenamento através de algumas ficções, em nosso País, analogia,…

dedução das consequências das hipóteses, previsão condicionais (cálculo), e o teste (mensuração). * Na observação há expectativa latente definindo “o que e como da mensuração”, seja de forma manifesta ou encoberta. Posteriormente convertem-se em leis e teorias. - Hipotetização, cálculo e mensuração definem a lógica experimental. Matriz atomicista e mecanicista - Causalista – O real são os elementos que, em combinações diferentes, mecanicamente “causam” os fenômenos complexos. -…

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO (LINDB) Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010) Conjunto de normas sobre normas; considerado como um “Código de Normas”, ultrapassando o âmbito do Direito Civil, atingindo tanto matéria de ordem privada, quanto pública. • Regula a vigência e eficácia das normas jurídicas públicas e privadas. • Apresenta soluções aos conflitos de normas no tempo e no espaço. • Fornece critérios…

singular que ocupa o homem na criação: «Deus criou o homem à sua imagem, criou-o à imagem de Deus; Ele os criou homem e mulher» (Gn 1, 27).” (p.21) “A escuta da Palavra de Deus leva-nos em primeiro lugar a prezar a exigência de viver segundo esta lei «escrita no coração”. (p.22) “A Palavra de Deus impele-nos a mudar o nosso conceito de realismo: realista é quem reconhece o fundamento de tudo no Verbo de Deus.”(p.23) “ A Palavra eterna que se exprime na criação e comunica na história…

Constitucional é, pois, “(...) o ramo do direito público que estuda os princípios e normas estruturadoras do Estado e garantidoras dos direitos e liberdades individuais” (cf. Paulino Jacques), estando tais normas em geral expressas no texto de uma ou de várias leis fundamentais, que recebem a denominação de Constituição. 2. INSTRUMENTO NORMATIVO Constituição: É instrumento formal de organização do Estado. 3.0 3.1 CONCEITO É a base de todo direito positivo, sendo em um…

questão das lacunas Kelsen discorda da existência de lacunas, e, da inexistência de uma norma jurídica geral para um caso particular. Para ele, ou existe a norma e a conduta é proibida, ou inexiste a norma e é a conduta permitida. E quando não existe a lei específica no ordenamento jurídico, a autoridade legislativa permite ao jurista suprir o ordenamento através de algumas preposições. No Brasil isso ocorre baseado na analogia, nos costumes e nos princípios gerais do direito. 10. A…

coragem de “fazer viagem rumo à liberdade”; ela não quer ser unilateral, mas reagir com eficácia à unilateralidade da teologia dominante e prática eclesial, e se apresenta como uma contribuição “à dimensão incompleta da teologia”, em vista de uma autêntica “teologia da integralidade”. 3.3 O Neo-feminismo A teologia feminista se constitui e se afirma num confronto crítico com as instâncias do feminismo moderno. Na história do feminismo — que nasce semanticamente não só como termo,…