Lei Hermenêutica Autêntica

SUMÁRIO INTRODUÇÃO E AS LACUNAS NA LEI DE INTRODUÇÃO E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1. AS LACUNAS 2. A POLÊMICA ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE LACUNAS 2.1 DOUTRINAS QUE NEGAM A EXISTÊNCIA DE LACUNAS 2.2 DOUTRINAS QUE RECONHECEM A EXISTÊNCIA DE LACUNAS 3. CLASSIFICAÇÃO DAS DIFERENTES ESPÉCIES DE LACUNAS 4. O ESTUDO DAS ANTINOMIAS 4.1 CONCEITO DE ANTINOMIA E SUA DEFINIÇÃO 4.2 CRITÉRIOS PARA RESOLUÇÃO DAS ANTINOMIAS, CLASSIFIÇÃO

princípios evangélicos encontrados em cada um dos seguintes períodos de interpretação bíblica. Exegese Judaica Antiga Uso do Antigo Testamento pelo Novo Testamento Exegese Patrística Exegese Medieval Exegese da Reforma Exegese da Pós-Reforma Hermenêutica Moderna Por que uma Visão Panorâmica da História? No transcurso dos séculos, desde que Deus revelou as Escrituras, tem havido diversos métodos de estudar a Palavra de Deus. Os intérpretes mais ortodoxos têm encarecido a…

aplica quando provocada. 4. Conceituar Jurisdição. É a função publica que consiste na aplicação do direito pelo juiz 5. Conceituar Competência. É a medida da jurisdição. É o alcance. O poder que tem o juiz de decidir determinado caso por força de lei. 6. Estabelecer as diferenças básicas entre “ações cíveis” e “criminais”. Cíveis são patrimoniais, penais apuram a autoridade de um crime e o grau de culpabilidade para individualizar a pena, de acordo com a norma penal. 7. Ao caso sub…

de vida que determinaram o processo de formação próprio. Se há ilusões em jogo, essa compreensão hermenêutica de si pode ser aguçada no tipo de reflexão que dissolve auto-ilusões. O tomar consciência crítica (Das kritische Bewusstmachen) da história da vida e de seu contexto formativo não leva a uma compreensão de si, neutra de valores; ao contrário, a descrição de si alcançada de maneira hermenêutica está ligada internamente a uma postura crítica em relação a si mesmo. Uma compreensão…

de vida que determinaram o processo de formação próprio. Se há ilusões em jogo, essa compreensão hermenêutica de si pode ser aguçada no tipo de reflexão que dissolve auto-ilusões. O tomar consciência crítica (Das kritische Bewusstmachen) da história da vida e de seu contexto formativo não leva a uma compreensão de si, neutra de valores; ao contrário, a descrição de si alcançada de maneira hermenêutica está ligada internamente a uma postura crítica em relação a si mesmo. Uma compreensão…

| |REVISÃO CRIMINAL – INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ERRO JUDICIÁRIO | |Inadmissível revisão criminal, se a sentença condenatória estiver fundamentada em texto expresso de lei penal de | |interpretação controvertida nos Tribunais, porque ausente o erro judiciário. | |(D.O.E., 12/06/2003, p. 30)

Revista Jus et Veritas revista@jusetveritas.com.br Lacunas da lei. Diferenças entre interpretação e integração. A interpretação integrativa Sergio Matheus Garcez. Advogado, Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. É Professor Assistente Doutor do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista - UNESP e Professor Convidado do Curso de Pós Graduação Lato Sensu – Direito Civil, da…

| 2012 | | ESCOLA DE TEOLOGIA EBETEL Mario | [TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO] | EXPOSIÇÃO COMPARATIVA DAS HERMENÊUTICAS PATRISTICA,ANTIOCANA,REFORMADA E RICOUERIANA SOBRE O DILEMA DA INTENÇÃO AUTORAL. | Se este anexo tiver imagens, elas não serão exibidas. Baixar o anexo original | EXPOSIÇÃO COMPARATIVA DAS HERMENÊUTICAS PATRÍSTICA ANTIOCANA, REFORMADA E RICOUERIANA SOBRE O DILEMA DA INTENÇÃO AUTORAL Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado a escola…

DIREITO ( DIREITO NATURAL) - JUSNATURALISMO Existem autores que acreditam que o direito é pré-determinado por “leis”. Quando falamos em “leis” que condicionam a existência do direito, referimo-nos a valores, princípios, obrigações e também a regras da própria natureza, que influenciam a vida do homem em sociedade. As escolas moralistas partem da idéia de que o direito é pré-determinado por tais “leis”, que fazem parte do direito natural. Existem basicamente duas formas de conceber o…

ordem social, ressocialização. 01 Considerações iniciais A execução penal é um ramo do Direito em que a sociedade continua refém da discricionariedade e da subjetividade de alguns intérpretes/julgadores, mas, como alerta a doutrina[1], a hermenêutica não é aplicação unicamente pelo juiz, porque na jurisdição constitucional “nem a norma está previamente fundamentada, nem é o juiz que a ‘faz’”, tendo em vista que o princípio constitucional não é “um plus axiológico-interpretativo…