Lei Federal Nº 8069 90

Social da Prefeitura Municipal de Redenção/PA. Esse município foi fundado em 1972, em pleno Regime Militar, e teve como fundadores os Sr. Adhemar Guimarães, Sr. Luis Vargas Dumont e Sr. Waltercio Sacramento Villasboas. Foi emancipada através de uma lei estadual assinada em 13 de maio de 1982, pelo então governador Alacid da Silva Nunes. Seu primeiro prefeito foi Arcelide Veronese. A primeira legislatura contou com 09 vereadores. O município foi desbravado basicamente por mineiros,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da __ Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe __________________, brasileira, solteira, maior, nascida em __/__/____, estudante universitária do 8º período do curso de _______, portadora da C.I. nº _______ – SSP/__, inscrita no CPF n.º _________, residente e domiciliada à Rua _______, nº _____, _____, _____/__ – CEP – _______, com fundamento nos artigos nos artigos 3º inciso I, 6º, 194, 201, V, 205 da Constituição Federal e na Lei n. 8.213,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RIO GRANDE DO SUL. Processo nº: ... ANTÔNIO LOPES, Brasileiro, estado civil..., policial federal, portador da identidade n°...., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., vem, por seu advogado devidamente constituído conforme procuração em anexo, perante Vossa Excelência, apresentar, RESPOSTA PRELIMINAR Com base no artigo 396 do Codigo de Processo Penal, em razão dos

Identidade MG-15. 171.031 e inscrita no CPF/MF sob o nº. 103.637.996-56, filha de Roberto Rosado Viana e de Maria Leandra Mafra Viana (doc 1), residente e domiciliada na Rua Aparecido Morbidelli, nº. 342, (bairro), nesta Cidade de Extrema, Estado de Minas Gerais, CEP 37.640-000 (doc 2), vêm respeitosamente por seu advogado, instrumento de mandato anexo (doc 3), propor AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, com fulcro na Lei nº. 5478/68, em face de MAXUEL DOUGLAS SOARES,…

Títulos Nº 08/2013 EDITAL DE ABERTURA PARA O PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS Nº 08/2013 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIEDADE/ SP A Prefeita do Município de Piedade - SP, usando das atribuições legais, faz saber que fará realizar, através da empresa DIRECTA DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E DE CARREIRAS LTDA, as INSCRIÇÕES para o Processo Seletivo de Provas e Títulos – com a supervisão da Comissão de Acompanhamento deste Processo Seletivo especialmente nomeado pela Portaria nº…

JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DA CAPITAL – SP. REQUERENTES: CONJUGE MULHER, qualificação CONJUGE VARÃO qualificação AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO, de acordo com o regrado no artigo 40 da Lei nº 6.515, de 26/12/77, e o constante dos artigos 1.120 e 1.124 do Código de Processo Civil Brasileiro, fundamentado nos fatos que a seguir passa a expor e a esclarecer: 1. DOS FATOS O casal divorciando contraiu matrimônio aos 27…

campanhas eleitorais. (BARROS, 2008) Só em 1988 a educação infantil teve início ao seu reconhecimento, quando pela primeira vez, foi colocada como parte integrante da Constituição, depois em 1990, com o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA, Lei federal 8069/90), entre os direitos estava o de atendimento em creches e pré-escolas para as crianças até os seis anos de idade. Pela primeira vez na história, uma Constituição do Brasil faz referência a direitos específicos das…

Brasil * Constituição Federal de 1988 - Educação Especial * Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN - Educação Especial * Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Educação Especial * Lei nº 8859/94 - Estágio * Lei nº 10.098/94 - Acessibilidade * Lei nº 10.436/02 - Libras * Lei nº 7.853/89 - CORDE - Apoio às pessoas portadoras de deficiência * Lei n.º 8.899, de 29 de junho de 1994 - Passe Livre * Lei nº 9424…

tiveram seus direitos violados conforme prevê o ECA- Lei 8069/90, em seu artigo 101, parágrafo único. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 O Problema da Pesquisa e as Questões Norteadoras O problema que se coloca é referente à Garantia de Direitos de Crianças no Âmbito de Serviços e Programas de Execução de Medida de Proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90, em seu artigo 101, parágrafo único; e na Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009. …

FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTA BRANCA/SP THAIS (NOME COMPLETO), brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº __________, inscrita no CPF nº ______________, residente e domiciliada á Rua ______________, nº ____, Bairro ___________, Santa Branca – SP, por intermédio da Drª. ______________ que esta subscreve, com endereço profissional na Rua ____________, nº ___, Bairro __________, Santa Branca - SP, CEP: 12.380-000 vem respeitosamente, à presença de Vossa…