Lei Federal 6 766 79

Lei N.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - ANOTADO E COMENTADO - CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, regese por este Código. * Obs : A Lei n.º 9.503/97, foi sancionada no dia 23.09.1997, sendo publicada no Diário Oficial da União, no dia 24.09.1997, entrando em vigor 120 dias, após a data de sua publicação, ou seja, no dia 2.01.1998. * Via Pública: É a rua,

5.7.1. Cálculo de Vazão 5.7.2. Cálculo de Carga Orgânica 5.7.3. Dimensionamento do Reator Anaeróbico 5.7.4. Produção de Lodo 5.7.5. Dimensionamento do Filtro Anaeróbico 5.7.6. Sistema Distribuidor de Fundo 5.7.7. Sistema de Coleta de Efluente 6. Projeto FILTRAR 7. Conclusão 8. Referências Bibliográficas 1. INTRODUÇÃO O município de Cachoeiro de Itapemirim, estado do Espírito Santo, microrregião sul-espiritosantense, tem uma população estimada de 189.889…

CONSTITUCIONAL DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO CURITIBA 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito do Estado, ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Titular Romeu Felipe Bacellar Filho…

IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E SISTEMA SIMPLES (incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento do ano-calendário de 2010) ATUALIZADO ATÉ 25 DE JANEIRO DE 2011 EDIÇÃO ESPECIAL CFC - CRCRS - CRCMG - CRCSP - CRCSC CRCRJ - CRCPB - CRCPR - CRCPA - CRCRO 2011 Autor: João Roberto Domingues Pinto 19ª edição – revista, atualizada e ampliada Editoria/Coordenação da edição: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO…

Apostila de Legislação Tributária – Receita Federal - Prof. Vilson Cortez ÍNDICE 1. 2. 3. 4. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 5 ANÁLISE DO EDITAL ............................................................................................................................. 5 ESTUDO DOS IMPOSTOS FEDERAIS...................................................................

Apoio: Orçamento Federal ao Alcance de Todos Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2013 BRASÍLIA - 2012 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Belchior Secretária-Executiva Eva Maria Cella Dal Chiavon Secretária de Orçamento Federal Célia Corrêa Secretários-Adjuntos Bruno César Grossi de Souza Eliomar Wesley Ayres da Fonseca Rios George Alberto Aguiar Soares Coordenador-Geral de Inovação e…

autorizado a enviar ao Congresso projetos de lei que deveriam ser apreciados no prazo de trinta dias na Câmara e em igual prazo no Senado; caso contrário. seriam considerados aprovados. Como era fácil obstruir vo­ tações no Congresso e seus trabalhos normalmente se arrastavam, a aprovação de projetos do Executivo "por decurso de prazo" se tomou um fato comum. Passou também para a competência do presidente da República a iniciativa dos projetos de lei que viessem a criar ou aumentar a…

NÃO CIRCULANTES Empréstimos e financiamentos Obrigações tributárias Provisão para riscos tributários, cíveis e trabalhistas Provisão para plano de assistência médica Total dos passivos não circulantes Nota explicativa Consolidado 2010 2009 5 6 7 8 560.229 570.280 571.525 101.464 66.399 1.869.897 500.294 452.868 509.551 191.195 62.454 1.716.362 14 15 16 17 4.2. 226.595 366.494 162.747 371.815 4.061 64.747 1.196.459 569.366 255.282 130.792 239.574 1.465 8.652 30.219…

Parentesco.2.Natural, afim, civil. 3. Legitimo, ilegitimo. 4. Adoção. 5.Transversal. 6. Familia e parentesco. Ação declaratória. 7.Código Civil, art. 332 § 947. Linhas do parentesco. 1. Linha reta, linha colateral. 2.Materna, paterna.3.Ascendente, descendente § 948. Contagem dos grous. 1. Definição. 2. Parentesco colateral. 3. Grodus dicti sunt a sirnilitudine scalaruum. 4.Começo da contagem. 5. Tábua do parentesco. 6. Linha reta, linha colateral § 949. Parentesco por…

Austrália Turquia 1 Sumário SUMÁRIO I - ASPECTOS GERAIS ............................................... 5 1. ................................................................. 5 2. População, centros urbanos e nível de vida............. 6 3. Transportes e comunicações...................................12 4. Organização política e administrativa .....................14 5. Organizações e acordos internacionais...................15 II - ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS…