16 Ditatura Militar

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o movimento de 31 de março de 1964 tinha sido lançado aparentemente para livrar o país da corrupção e do comunismo e para restaurar a democracia, mas o novo regime começou a mudar as instituições do país através de de­ cretos, chamados de Atos Institucionais (AI), Eles eram justificados como decorrência "d~io do Poder Constituínt~/inerente a t~das as_revo­ luções", 9.1. O ATO INSTITUCIONAL N9 1 E A REPRESSÃO

O AI-l foi baixado a 9 de abril de 1964, pelos comandantes do Exército. da Marinha e da Aeronáutica. Formalmente, manteve a Constituição de 1946 com várias modificações, assim como o funcionamento do Congresso: ~ último aspecto seria uma das características do regime militar. Embora o poder real se deslocasse para outras esferas e os princípios básicos da democracia fossem violados, o regime quase nunca assumiu expressamente sua feição
;wtOritárij Exceto por pequenos períodos de tempo, o Congresso continuou funcionan o e as normas que atingiam os direitos dos cidadãos foram apre­

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HISTÓRIA DO BRASIL

O REGIME MUDAR

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65. Marcha da Família com Deus pela Liberdade. São Paulo, 1964.

sentadas como temporárias. O próprio AI-l limitou sua vigência até 31 de janeiro de 1966.
Várias das medidas do AI-I tinham por objetivo reforçar o Poder Exe­ cutivo e reduzir o campo de ação do Congresso. O presidente da República ficava autorizado a enviar ao Congresso projetos de lei que deveriam ser apreciados no prazo de trinta dias na Câmara e em igual prazo no Senado; caso contrário. seriam considerados aprovados. Como era fácil obstruir vo­ tações no Congresso e seus trabalhos normalmente se arrastavam, a aprovação de projetos do Executivo "por decurso de prazo" se tomou um fato comum.
Passou também para a competência do presidente da República a iniciativa dos projetos de lei que viessem a criar ou aumentar a despesa