Lei Federal 6 766 79

6546-(74) Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de dezembro de 2014 Lei n.º 82-B/2014 CAPÍTULO II de 31 de dezembro Disciplina orçamental e modelos organizacionais Orçamento do Estado para 2015 SECÇÃO I A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Disciplina orçamental CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.º Aprovação 1 — É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2015, constante dos…

Demonstração do Resultado Demonstração do Resultado Abrangente Demonstração do Fluxo de Caixa Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido DMPL - 01/01/2011 à 30/09/2011 DMPL - 01/01/2010 à 30/09/2010 Demonstração do Valor Adicionado 8 9 10 2 3 4 5 6 DFs Consolidadas Balanço Patrimonial Ativo Balanço Patrimonial Passivo Demonstração do Resultado Demonstração do Resultado Abrangente Demonstração do Fluxo de Caixa Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido DMPL - 01/01/2011 à…

revisão de literatura Christiane Alves Ferreira e Carlos Alfredo Loureiro 4 S A Ú D E D O B R A S I L Epidemiologia e Serviços de Saúde REVISTA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO BRASIL | Vol u me 15 - No 4 - outubro / dezembro de 200 6 | I S S N 1679- 4974 A revista Epidemiologia e Serviços de Saúde do SUS é distribuída gratuitamente. Para recebê-la, escreva à Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços - CGDEP Secretaria de Vigilância em…

Gestão de Pesooas- Liderança e Motivação 1. RSP 2. Revista do 3. Serviço 4. Púb 5. Professor 1. Introdução 6. Os campeões da nova gestão pública têm desafiado o paradigma 7. tradicional da administração pública, que regulou nosso pensamento e 8. deliberações (se não nossa prática) por mais de um século. O argumento 9. deles é bastante simples:…

Demonstração dos resultados ................................................................................................... 5 Demonstração dos resultados abrangentes .............................................................................. 6 Demonstração das mutações do patrimônio líquido .................................................................. 7 Demonstração dos fluxos de caixa ................................................................................................. 8

participante do certame licitatório, a Comissão de Licitação resolve fixar prazo de 8 dias úteis, contados a partir do dia 06/07/2009, para que a empresa apresente nova documentação de habilitação, conforme preconiza o Art. 48, § 3ª da Lei Federal n.º 8.666/93 e o Art. 89, § 3ª da Lei Estadual n.º 15.608/07. Comunicamos que a abertura dos novos documentos de habilitação será realizada no dia 17/07/09 às 10:00 horas na Unidade de Serviços de Aquisições – USAQ da Sanepar, na Rua…

Parágrafo único. Na hipótese de incorrer o substituto no mesmo impedimento ou suspeição, o juiz corregedor do foro extrajudicial designará outro oficial ad hoc, preferencialmente entre os titulares de serviço da mesma natureza na comarca. · Ver art. 27 da Lei nº 8.935, de 18.11.94. Art. 9º O notário ou registrador informará mensalmente ao juiz corregedor do foro extrajudicial os atos praticados pelo substituto legal, nos casos de impedimento do titular, para efeito de verificação por…

A penalidade de demissão pode ser aplicada a servidor público que deixa de utilizar os avanços do conhecimento e da ciência para desempenhar, com mais qualidade, suas atribuições e responsabilidades. 2. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A Lei nº 8.112/1990 aplica-se aos servidores temporários. 3. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) O ato de exoneração de um servidor público em estágio probatório depende apenas das formalidades legais de apuração de sua capacidade. 4.…

.............................................. 36 4. Quem é Segurado do Regime Próprio? ............................................................... 37 5. É Proibido Conceder Benefícios Distintos dos do INSS ............................... 41 6. Regime Próprio nem sempre Oferecerá Aposentadoria Integral ................. 44 7. Os Servidores têm Direito de Participação na Gestão do Regime Próprio .............................................................................................

ESTADO DA PARAÍBA Nº 15.521 João Pessoa - Quarta-feira, 30 de Abril de 2014 ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 10.291, DE 29 DE ABRIL DE 2014. AUTORIA: DEPUTADO DOMICIANO CABRAL Denomina de Erenice Cavalcante Fideles, a Escola Técnica Estadual da Paraíba, localizada no Município de Bayeux, neste Estado. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 1º do Art. 196 da…