Lei Federal 6 766 79

978-85-7626-404-0 1. Direito A d m i n i s t r a t i v o - Brasil. 2. S e r v i ç o p ú b l i c o - B r a s i l , I. T í t u l o . CDD: 345.81 S DlRt I r o s RESERVADOS - É proibida a reprodução, salvo pequenos trechos, mencionando-se a fome. A v utorais (Lei n« 9 . 6 1 0 / 1 9 9 8 ) é c r i m e (art 1 8 4 do C6d«go Penal} D e o ô s i t o legal na Biblioteca Nacional, c o n f o r ZO/12/1007 seu p r o f e s s o r : respelte-u: n â o faça cópia ilegal. I m p e t u s i n f o r m a q u e…

DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - DOU DE 09/08/1943 - CLT Atualização em Dezembro/2011 RELAÇÃO DE LEGISLAÇÃO CORRELATA E SUAS ALTERAÇÕES Consolidação das Leis do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as…

Alexandre Agra Belmonte Desembargador Federal do Trabalho do TRT da 1ª Região, Doutor em Direito, Professor de Mestrado da UNIPAC e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Antônio Pereira Gaio Júnior Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra – PT; Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho; Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho; PósGraduado em Direito Processual pela Universidade Gama Filho; Professor Adjunto da Universidade Federal Rural do Rio…

MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG – DOCUMENTO TÉCNICO v APRESENTAÇÃO Este documento, composto de dois volumes, consolida os estudos técnicos realizados para a formulação do anteprojeto de lei complementar do Plano Diretor do Município de Diamantina/MG, os quais também constituem base para a elaboração da lei complementar de Uso e Ocupação do Solo Urbano do município. O Plano Diretor é o instrumento norteador da política de desenvolvimento do município e de ordenamento dos seus…

de Sergipe passa a ser um dos Estados da Federação, com sua primeira Constituição promulgada em 1892. Inicia-se uma fase em que os sergipanos sobressaem no cenário nacional devido ao seu prestígio intelectual. A representação de Sergipe no plano federal passou a ser disputada por intelectuais de projeção, e não por provincianos poderosos. Logo depois volta a intervenção, que se mantém até 1945. A vida política sergipana durante a República Velha continua a ser um jogo de interesses…

______________________________________________________________________________________________________ ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Direção Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz Conselho Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus Desembargador Federal Joel Ilan Paciornik Coordenador Científico do Módulo de Direito Penal 2008 Juiz Federal José Paulo Baltazar Júnior Assessoria Isabel Cristina Lima Selau…

CONCURSO 2007 – POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 1. O trânsito em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do: a) CETRAN; b) CONTRAN; c) Sistema Nacional de Trânsito; d) DENATRAN. 2. Considera-se trânsito, para efeito da disposição feita no art. 1º: a) A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupo, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga; b) A utilização das

Fonseca Rodrigues é Procurador Federal, mestrando em Direito – Linha Fundamentos da Integração Jurídica – pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e editor do site jurídico Pensando Direito . Iniciou na carreira pública como Técnico Judiciário Federal em 2004, tendo, desde então, logrado aprovação em diversos concursos jurídicos de nível superior. Camila Vicenci Fernandes é mestra em Direito - Linha Fundamentos da Integração Jurídica - pela Universidade Federal do Rio…

Projeto Pedagógico de Curso Engenharia de Produção Universidade Federal de Itajubá Campus Avançado de Itabira Revisão 01 Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Produção UNIFEI - Campus Avançado de Itabira UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ – UNIFEI Projeto Pedagógico de Curso de Engenharia de Produção – Campus Itabira. Dagoberto Alves de Almeida Reitor Reitor reitoria@UNIFEI.edu.br (035) 3629-1108 Paulo Sizuo Waki Vice-Reitor reitoria@UNIFEI.edu.br (035)…

estas três cores foram adotadas pelo México logo após a conquista da independência relativamente à Espanha. A bandeira atual foi adotada em 1968, mas o desenho global tem sido usado desde 1821 quando foi criada a primeira bandeira do México. A atual lei dos símbolos nacionais, que regulamenta o uso da bandeira mexicana encontra-se em vigor desde 1984. Brasão de Armas O brasão de armas está colocado ao centro da bandeira, e inspira-se na lenda asteca sobre a fundação Tenochtitlan.…