Lei Federal 6 766 79

irpublicacoes@uol.com.br ir_publicacoes@yahoo.com.br Composição Higuchi Artes Gráficas www.higuchiweb.com.br Todos os Direitos Reservados – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. SUMÁRIO Abreviaturas utilizadas, 23 1 LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL, 25 Lucro Real Trimestral, 25 Lucro Real Anual, 26 Suspensão ou Redução do…

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Sumário(PAD/PADS), nos últimos cinco anos, ou seja, de 2002 a 2007, após a entrada em vigor do Código de Ética e Disciplina dos Policiais Militares (CEDM) - Lei nº 14310/2002. As licenças-saúde garantem ao servidor o direito de se ausentarem do serviço nos casos de comprometimento de sua condição de saúde, desde que devidamente amparadas em lei e não afetem os princípios éticos e morais. O Processo Administrativo-Disciplinar é o instrumento através do qual se avalia a condição do…

........ arts. 33 a43 – Modelo 1 – Portaria Instalando Correiçã - Modelo 2 – Edital Correição - Modelo 3 – Termo de Visita de Correição - Modelo 4 – Provimento para Sanar Irregularidades - Modelo 5 – Relatório Geral da Correição - Modelo 6 – Boletim Resumo - Modelo 7 – Certidão Advogado Dativo - Modelo 8 – Mapa Mensal de Mandados Gratuitos - Modelo 9 – Boletim Resumo (Correição Informatizada) - Modelo 10 – Livro para Controle do Atos Praticados - Modelo 11 – Mapa…

2. A Constituição Federal e o Direito de Família A Constituição Federal de 1988 consagra a proteção à família no artigo 226, compreendendo tanto a família fundada no casamento, como a união de fato, a família natural e a família adotiva. Para os estudiosos do Direito de Família a promulgação da atual Constituição Federal significou um importante passo rumo à modernização e a adaptação da legislação à realidade nacional. Essa a razão porque reconheceram a necessidade de Leis…

encerrado em 31 de dezembro de 2011, acompanhados do Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras. As Informações Anuais apresentadas estão em conformidade com as normas estabelecidas pelas Leis 4.595/64 (Lei do Sistema Financeiro Nacional) e 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil (“Bacen”), pela Comissão de Valores Mobiliários, pela Superintendência de Seguros Privados, pelo Conselho…

Paula, Alessandra da Paz, José Lavres, Mateus Figueiredo, Luiz Fernando e Jupará.. A república XBIO KRECA pelo acolhimento: André Bastos, Tiago Diniz, Rafael Jacomini e Javier Bernal Ao Leonardo, Silvia e Guilherme por serem mais do que amigos. 6 A minha família pelo apoio e confiança. A meus pais, Lourimar e Ana Lúcia, pela força e dedicação nessa jornada. A Iara pelo amor e companhia. A todos, e foram muitos, que me ajudaram e contribuíram para a conclusão de mais uma…

ordena a vida na polis. Como toda virtude, a justiça não tem valor em si mesma, mas no bem para qual ela orienta. Neste sentido, Aristóteles entendia que a justiça era uma virtude completa. 5 Aristóteles 6 classifica a justiça em total e particular 7. A justiça total – ou geral – está ligada à lei; a justiça particular é norteada pela noção de igualdade. 8 A justiça particular é dividida em distributiva e corretiva, havendo ainda uma justiça doméstica distinta das demais. A justiça…

especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação…

equivalente de caixa (nota 4) Contas a receber (nota 5) Receitas a apropriar (nota 6) Contribuições de sócios a receber Estoques Adiantamentos Despesas antecipadas (nota 7) 49.887 ___________ 15.152 158.249 (139.474) 315 3.384 2.588 9.673 2012 ___________ Reclassificado 68.075 ___________ 23.677 272.967 (246.996) 354 4.582 2.066 11.425 NÃO CIRCULANTE Depósitos judiciais Contas a receber (nota 5) Receitas a apropriar (nota 6) Outros créditos Imobilizado líquido (nota 8) Intangível…