Lei Federal 6 766 79

Ilha Diretor: Ailton Nazareno Soares Diretora adjunta: Cibele Schuelter Campus UnisulVirtual Diretor: João Vianney Diretora adjunta: Jucimara Roesler Equipe UnisulVirtual Administração Renato André Luz Valmir Venício Inácio FP_TAP.indb 6 Bibliotecária Soraya Arruda Waltrick Coordenação dos Cursos Adriano Sérgio da Cunha Ana Luisa Mülbert Ana Paula Reusing Pacheco Cátia Melissa S. Rodrigues (Auxiliar) Charles Cesconetto Diva Marília Flemming Elisa Flemming Luz…

pelo embate de grandes massas de interesses, em um agressivo ambiente globalizado, onde se comprimem sociedades numerosas, competitivas e conflitantes. Neste diapasão, a fim de efetivar o comando constitucional do art.5º, XXXV da Constituição Federal (princípio do acesso à justiça), o Estado vem incentivando uma série de medidas como, por exemplo, estimular os meios alternativos de solução de conflitos e o ajustamento de condutas; tornar a justiça mais célere e informal; a criação de…

FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS PELA CONSTITUIÇÃO DE 1998. 3 - Administração - A ARTE DE ATENDER BEM 4 - Administração - A COMUNICAÇÃO DE MASSA ATRAVÉS DOS PROGRAMAS DE AUDITÓRIO 5 - Administração - A CULTURA DA SOJA NO BRASIL 6 - Administração - A ESCOLA DO FUTURO 7 - Administração - A GERÊNCIA DO CAPITAL DE GIRO NA EMPRESA 8 - Administração - A GERENCIA DO CAPITAL DE GIRO NA EMPRESA 9 - Administração - A GESTÃO ADMINISTRATIVA PARA UMA ACADEMIA DE…

............ 8 1 Formação da filiação socioafetiva ................................................ 12 1.1 A constitucionalidade do reconhecimento jurídico do instituto ......... 12 1.1.1 O artigo 227, § 6º, da Constituição Federal e o Sistema Único da Filiação ............................................................................................ 17 1.2 A filiação socioafetiva no sistema jurídico brasileiro ......................... 19 1.2.1…

9. Capítulo 2 - Sentidos das Constituições - Questão 10 a 15. Capítulo 3 - Classificação das Constituições e Constituições Brasileiras - Questão 16 a 53. Capítulo 4 - Poder Constituinte - Questão 54 a 79. Capítulo 5 - Normas Constitucionais e Supremacia da Constituição - Questão 80 a104. Capítulo 6 - Interpretação Constitucional - Questão 105 a 120. Capítulo 7 - Princípios Fundamentais - Questão 121 a 170. 7.1 - Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo e Regime Político -…

Título. VII. Título: Fiscalização dos usos de recursos hídricos no Brasil. VIII. Série.  CDU 556.01 (81) SUMÁRIO PREFÁCIO 9 DIAGNÓSTICO DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL 11 APRESENTAÇÃO 15 1 ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO FEDERAL REFERENTE À OUTORGA 17 1.1 A Outorga e os Outros Instrumentos da Política de Recursos Hídricos 20 1.2 Integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e a Outorga 21 1.3 Resoluções do Conselho Nacional…

OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130906175830-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA 2ª VARA DE ARAÇATUBA DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL…

classificação de empresas segundo o porte 55 TABELA 3_Valores-limite de exportação, em cada ano, para classificação de MPE — 1998-2011 58 TABELA 4_Estratos de valor anual das exportações da empresa 62 TABELA 5_Classificação dos produtos SH-6 segundo dinamismo do comércio mundial ANEXO II: SÉRIES ESTATÍSTICAS DE 1998 A 2011 64 TABELA 1A_Número de empresas e valor exportado pelas empresas exportadoras classificadas segundo o tamanho da firma — 1998-2011…

Telles Jr.: Relativamente a coisas alheias, uma pessoa tem direito real, se recebeu, por meio e norma jurídica, permissão do seu proprietário para usá-la ou tê-las, como se fossem suas, em determinadas circunstâncias, ou sob condição, de acordo com a lei e com o que foi estabelecido, em contrato válido. (TELLES JR. Citado por DINIZ, 2010, p. 369-370) Em outras palavras, os direitos reais sobre coisa alheia permitem que uma ou mais das faculdades jurídicas que integram o conceito da…

Hermenêutica (Direito). I. Título. CDU -340.132 340.132.6 /340.326/ INTRODUÇÃO 1- A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o…