Lei Federal 10436 02

massa populacional e refletidos pela população em geral contribuíram para a criação dos serviços de educação especial e classes especiais em escolas públicas no Brasil. 9 Neste contexto, surge uma política nacional de educação embasada na Lei n°4.024/61 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), com a recomendação de integrar no sistema geral de ensino, a educação de excepcionais como eram chamadas na época as pessoas com deficiências. Já na década de 80, a política…

Claudete Costa Quaresma Ranieri Licenciada em Pedagogia, pela UFPA (Universidade Federal do Pára) em 1998. Especialista em Docência do Ensino Superior, Pelo Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro( 1999) , Gestão Escola pela Universidade do Estado do Pará( 2009) e Gestão e Supervisão Pedagógica pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas Gamaliel ( 2008) Professora da rede pública Estadual de ensino trabalhou com diversas disciplinas da área pedagógica entre elas:…

ZABALA, A. A prática educativa- como ensinar. Porto Alegre, Artmed, 1998. 3. LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃO FEDERAL EDUCAÇÃO BÁSICA: Constituição da República Federativa do Brasil –promulgada em 5 de outubro de 1988, Artigos 5°, 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229, e suas atualizações. Lei Federal n.° 8.069, de 13/07/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Artigos 53 a 59 e 136 a 137. Lei Federal n.° 9.394, de 20/12/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA PRÓ-REITORIA DE ENSINO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM MATRÍCULA DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PSCT 2014 (presencial e a distância) PARA O SEGUNDO SEMESTRE LETIVO DE 2014 NOS CURSOS TÉCNICOS SUBSEQUENTES AO ENSINO MÉDIO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E A DISTÂNCIA 2ª CHAMADA – CAMPI/POLOS DE CAMPINA GRANDE E PRINCESA ISABEL 3ª CHAMADA – CAMPI/POLOS DE…

em segundo o estado e a educação. De fato vivemos em sociedade, somos regidos por leis, sendo elas que garantem nossos direitos e deveres, e de certo modo nos garantem a cidadania. Portanto diante da justiça temos ‘’igualdade’’ de oportunidade e a educação para ‘’todos’’, a inserção, permanência e sucesso dos alunos com necessidades especiais nas escolas comuns é um desafio, se essas pessoas estão amparadas por lei; a sociedade não as respeita como seres Humanos, são tratados com…

2002. ZABALA, A. A prática educativa- como ensinar Porto Alegre, Artmed, 1998. 3. LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃO FEDERAL EDUCAÇÃO BÁSICA: Constituição da República Federativa do Brasil –promulgada em 5 de outubro de 1988, Artigos 5°, 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229. Lei Federal n.° 8.069, de 13/07/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Artigos 53 a 59 e 136 a 137. Lei Federal n.° 9.394, de 20/12/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Parecer…

superdotação na Sociedade Pestalozzi, por Helena Antipoff. Em 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa a ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Lei nº 4.024/61, que aponta o direito dos “excepcionais” à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino. A Lei nº 5.692/71, que altera a LDBEN de 1961, ao definir “tratamento especial” para os alunos com “deficiência físicas, mentais, os que…

atingindo todos os alunos que fracassam em suas salas de aula" (MANTOAN, 2003, p.25), ela não se restringe à crianças com necessidades especiais. Fundamentos da Inclusão A questão da inclusão de PNEEs, nomenclatura adotada a partir da Costituição Federal de, art. 208 1988 na rede regular de ensino insere-se no contexto das discussões, cada vez mais em evidência, relativas à integração de pessoas portadoras de deficiências, com seus respectivos direitos e deveres de participação e…

Cristiane Batista do Nascimento3 UFSC - Florianópolis, SC 2010 Este manual foi produzido, inicialmente, para o "Curso Básico de Língua de Sinais Brasileira - Libras, módulo I para os Servidores Públicos do Governo Federal", coordenado pelo Curso de Letras Libras da Universidade Federal de Santa Catarina / Centro de Comunicação e Expressão - prédio A - sala 137, Campus Universitário – Trindade, Florianópolis / SC 88040-900. Forma de citação: FARIA-NASCIMENTO, Sandra Patrícia &…

em troca da estadualização da FESPI. O Governador do Estado, no dia 28 de setembro de 1988, anunciou a decisão de estadualizar a FESPI e, como primeiro passo, criou a Fundação Santa Cruz – FUNCRUZ. Assim, no dia 28 de dezembro, foi sancionada a Lei 4.816, criando a FUNCRUZ, também Fundação Santa Cruz, de direito público, vinculada à Secretaria de Educação e Cultura, com a finalidade explícita de "promover a criação e manutenção de uma Universidade no Sul do Estado, nos termos da legislação